Justiça do Rio arquiva inquérito contra ator que foi preso indevidamente

O juízo da 33ª Vara Criminal do Rio determinou nesta terça-feira, dia 11, o arquivamento do inquérito contra o ator e vendedor Vinícius Romão de Souza, que ficou preso por 16 dias, após ter sido reconhecido indevidamente por uma vítima como o homem que a teria assaltado. A decisão judicial acolheu parecer do Ministério Público estadual, que fundamentou o arquivamento do caso por carência de justa causa para a deflagração de ação penal.

De fato, o teor do novo termo de declarações prestado pela vítima, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 60/61, tem o condão de alterar todo o conjunto indiciário. Isto porque a vítima retratou-se quanto ao reconhecimento procedido, aduzindo que teve dúvidas acerca da autoria do delito e admitindo a possibilidade de ter se equivocado. Sendo assim, cotejando o novo elemento de convicção com o quadro delineado no procedimento investigativo, resta patente a ausência de justa causa para o exercício da ação penal, destaca a decisão.

Considerando ainda que ficou comprovada a ocorrência do roubo, foi determinada a extração de peças do inquérito, com a remessa à 25ª Delegacia de Polícia para prosseguimento das investigações, com o objetivo de esclarecer a autoria do crime.

Processo nº 0048623-05.2014.8.19.0001