Entrega das Chaves em Juízo em Notícias

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  • Despesas de condomínio não podem ser cobradas antes da entrega das chaves

    Notícias10/01/2022Silas Bitencourt
    Tábata Viapiana É inviável a cobrança de despesas de condomínio antes da entrega das chaves... Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de um casal e anulou a cobrança da cota condominial antes da entrega das chaves... De acordo com o casal, houve atraso na entrega do apartamento. Eles receberam as chaves em julho de 2013
  • Despesas de condomínio não podem ser cobradas antes da entrega das chaves

    bit.ly/39k1WhN | É inviável a cobrança de despesas de condomínio antes da entrega das chaves... Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de um casal e anulou a cobrança da cota condominial antes da entrega das chaves... De acordo com o casal, houve atraso na entrega do apartamento. Eles receberam as chaves em julho de 2013
  • Antes da entrega das chaves não se pode cobrar despesas de condomínio

    Notícias03/03/2021Bernardo César Coura
    É inviável a cobrança de despesas de condomínio antes da entrega das chaves... Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de um casal e anulou a cobrança da cota condominial antes da entrega das chaves... De acordo com o casal, houve atraso na entrega do apartamento. Eles receberam as chaves em julho de 2013
  • Despesas de condomínio não podem ser cobradas antes da entrega das chaves

    Notícias05/02/2021Bernardo César Coura
    É inviável a cobrança de despesas de condomínio antes da entrega das chaves... Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de um casal e anulou a cobrança da cota condominial antes da entrega das chaves... De acordo com o casal, houve atraso na entrega do apartamento. Eles receberam as chaves em julho de 2013
  • Despesas de condomínio não podem ser cobradas antes da entrega das chaves

    Notícias27/01/2021Neuza Alves
    O TJ-SP, em julgamento de um processo, anulou a cobrança de condomínios antes da entrega das chaves. Os compradores do imóvel, informaram que houve atraso na entrega do apartamento... E, que somente receberam as chaves em julho de 2013... condomínio apelado imputa aos apelantes corresponde a 10/6/2013, período anterior à imissão de suas respectivas posses no imóvel, é certo que a cobrança é inexigível, ressalvado o entendimento do I. juízo
  • TRF-1ª - É legal a cobrança de juros remuneratórios antes da entrega das chaves de imóvel financiado pelo SFH

    Notícias27/08/2015Paulo Antonio Papini
    Não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, por conferir maior transparência ao contrato e vir ao encontro do direito à informação do consumidor... de juros, correção monetária e comissão pecuniária do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHAB), em contrato de mútuo vinculado à promessa de compra e venda, antes da entrega das chaves”... Para tanto, citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, que
  • É legal a cobrança de juros remuneratórios antes da entrega das chaves de imóvel financiado pelo SFH

    Notícias27/08/2015Correio Forense
    Não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, por conferir maior transparência ao contrato e vir ao encontro do direito à informação do consumidor... de juros, correção monetária e comissão pecuniária do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHAB), em contrato de mútuo vinculado à promessa de compra e venda, antes da entrega das chaves”... Para tanto, citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, que
  • É LEGAL A COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH

    Notícias25/08/2015Academia Brasileira de Direito
    Não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, por conferir maior transparência ao contrato e vir ao encontro do direito à informação do consumidor... de juros, correção monetária e comissão pecuniária do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHAB), em contrato de mútuo vinculado à promessa de compra e venda, antes da entrega das chaves”... Para tanto, citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, que
  • É legal a cobrança de juros remuneratórios antes da entrega das chaves de imóvel financiado pelo SFH

    Notícias25/08/2015Âmbito Jurídico
    Não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, por conferir maior transparência ao contrato e vir ao encontro do direito à informação do consumidor... de juros, correção monetária e comissão pecuniária do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHAB), em contrato de mútuo vinculado à promessa de compra e venda, antes da entrega das chaves”... Para tanto, citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, que
  • É legal a cobrança de juros remuneratórios antes da entrega das chaves de imóvel financiado pelo SFH

    Notícias26/08/2015COAD
    Não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, por conferir maior transparência ao contrato e vir ao encontro do direito à informação do consumidor... de juros, correção monetária e comissão pecuniária do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHAB), em contrato de mútuo vinculado à promessa de compra e venda, antes da entrega das chaves”... Para tanto, citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, que
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