Estatuto Social. Junta Comercial em Notícias

Hoje já foram estabelecidos prazos para o cumprimento dos pleitos, sendo o principal o estancamento dos registros de novas sociedades, além da notificação da Junta Comercial para a regularização daquelas... na Junta, como previsto no parágrafo terceiro, do artigo 16 da lei nº 8906 /94 do Estatuto da Advocacia da OAB... O artigo proíbe o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia

Desde 20 de setembro, a Junta Comercial do Paraná vem realizando a análise prévia dos processos a serem protocolados na sede, em Curitiba... Sugere-se que seja requerida à Junta Comercial pesquisa sobre a existência de registro do nome empresarial escolhido, para evitar colidência e a conseqüente colocação do processo em exigência... ; 3. procuração estabelecendo representante no Brasil com poderes para receber citação; 4. tradução dos referidos atos, por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial; b) pessoa física residente

Até porque o registro do estatuto social na junta comercial, ou sua inscrição na bolsa de valores ou no mercado de balcão, ratifica a presunção de pleno conhecimento pelos acionistas das regras... O autor apelou ao tribunal alegando que é acionista minoritário, que comprou as ações na bolsa de valores, e não deve ser impedido pelo estatuto social de buscar reparação por via judicial, visto que o... Conforme a decisão, os acionistas estão comprometidos pelo estatuto da companhia a resolverem as controvérsias por meio da arbitragem

Até porque o registro do estatuto social na junta comercial, ou sua inscrição na bolsa de valores ou no mercado de balcão, ratifica a presunção de pleno conhecimento pelos acionistas das regras... O autor apelou ao tribunal alegando que é acionista minoritário, que comprou as ações na bolsa de valores, e não deve ser impedido pelo estatuto social de buscar reparação por via judicial, visto que o... Conforme a decisão, os acionistas estão comprometidos pelo estatuto da companhia a resolverem as controvérsias por meio da arbitragem

Até porque o registro do estatuto social na junta comercial, ou sua inscrição na bolsa de valores ou no mercado de balcão, ratifica a presunção de pleno conhecimento pelos acionistas das regras... O autor apelou ao tribunal alegando que é acionista minoritário, que comprou as ações na bolsa de valores, e não deve ser impedido pelo estatuto social de buscar reparação por via judicial, visto que o... Acionistas da Petrobras que se sentirem prejudicados pela queda no valor das ações da estatal devem pedir reparação por arbitragem, conforme estabelece o estatuto da petrolífera, e não pela via judicial

Até porque o registro do estatuto social na junta comercial, ou sua inscrição na bolsa de valores ou no mercado de balcão, ratifica a presunção de pleno conhecimento pelos acionistas das regras... O autor apelou ao tribunal alegando que é acionista minoritário, que comprou as ações na bolsa de valores, e não deve ser impedido pelo estatuto social de buscar reparação por via judicial, visto que o... Conforme a decisão, os acionistas estão comprometidos pelo estatuto da companhia a resolverem as controvérsias por meio da arbitragem

Essa pesquisa é realizada no site da Junta Comercial... O registro da empresa deve ser realizado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica (Registro Público de Empresas Mercantis) antes do início de sua atividade... titular ou dos sócios; Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via, FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via; Pagamento de taxas através de DARF

👉 A 3.ª Turma do STJ entendeu ser necessário levar ao Registro de Imóveis o contrato social/estatuto arquivado perante a junta comercial para que seja efetuada a transferência de propriedade do imóvel... individualizado que o sócio pretende integralizar ao capital social, garantindo, dessa forma, eficácia da transferência da propriedade perante terceiros. 🏠 Esta decisão foi publicada no dia 04/04/2019

Além disso, as alterações nos estatutos sociais, para que sejam válidas devem ser registradas no órgão competente (Cartório, Junta Comercial); não cabendo, portanto a justificativa apresentada pelo Secretário... A recomendação do MP é para que o Secretário adote todas as medidas necessárias para obter o registro nos órgãos competentes (Cartórios, Junta Comercial, etc) de sua exclusão da qualidade de associado/... esclareceu que já requereu a sua exclusão, mas, segundo ele, "as alterações das sociedades são registradas nas Atas de Reuniões ordinárias ou extraordinárias que acontecem uma vez a cada ano, e não no Estatuto Social

ATO DE PRESIDENTE DE JUNTA COMERCIAL. ARQUIVAMENTO DE CONTRATO SOCIAL. EMPRESA MERCANTIL... : ESPAÇO VIVO LTDA ADVOGADO: RENATO SANTOS PINHEIRO FILHO E OUTRO (S) EMENTA JUNTA COMERCIAL... O Juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido (fls. 79⁄86), entendendo ser ilegal o ato da Junta Comercial