Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná em Notícias

/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) de Arapongas, no Norte-Central do estado... O artigo assegurava aos funcionários públicos municipais a incorporação de gratificação decorrente do exercício de funções de caráter transitório, desde que fossem desempenhadas por um determinado período... Atendendo ao pedido do Ministério Público do Paraná em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná julgou inconstitucional o artigo 89 da Lei Municipal 4.451

com menu lateral de acesso ao Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), à lei de Estruturação das Unidades do 1º Grau, ao Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, ao Regimento Interno... O grupo buscou, também, formar um acervo de dados de decisões administrativas e também de atos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativos ao TJPR... Qui, 04 Jul 2019 18:39:46 -0300 Diante da necessidade de ampliar o acesso de magistrados, servidores e do público externo ao banco de dados dos Atos Oficiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a

especial, destinado aos servidores regidos por estatutos... Este explicou que o artigo 40 versa sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos civis; o 42, dos militares das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados... Aposentou-se pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e acumulou complementação de aposentadoria pelo Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do BB

Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei nº 8.186, de 17 de outubro de 1986, e cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, de que trata a Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de... que altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei Complementar... Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais; PLC 29 2018, do Poder Executivo

Na ação, o MP-PR observa que o Município de Foz do Iguaçu está em descumprimento com a Constituição Federal , com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Lei 8.742 /1993, além de outros princípios... Além disso, ressalta a Promotoria, mesmo com autorização pela Lei Orçamentária Anual de 2014, não foi realizado concurso público na área de assistência social para contratação de funcionários... O MP-PR aponta, na ação, que os centros de referência não dispõem de funcionários e estrutura física suficiente ou adequada às normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e que o Município de

“Não há sentido em obstar o porte de arma e permitir que esses funcionários públicos fiquem à mercê dos bandidos quando não estiverem trabalhando... pelo superintendente regional da Polícia Federal do Paraná... A isso, Aurvalle entende que deve prevalecer o interesse público sobre o particular

Todos os funcionários deverão ser instruídos sobre as cláusulas dos termos firmados com o Ministério Público do Paraná... Informações para a imprensa com: Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná 3250-424909/12/15... Legislação – o artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que “É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado

dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná (Lei 6.174/70)... O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em apelação cível em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do SUS e da Previdência do Paraná (Sindisaúde-PR), julgou constitucional... a transposição dos servidores ocupantes do cargo de odontólogo, contratados sob o regime celetista para jornada semanal de 20 horas, para o regime estatutário, em 1992, passando a ser regidos pelo Estatuto

aponta ainda que empresas que mantêm no seu quadro de funcionários vagas para pessoas com deficiência devem ter prioridade na contratação com o Poder Público em processos licitatórios... A promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, que atua no Caop da Criança e do Adolescente e da Educação, lembra que o Ministério Público do Paraná já emitia, desde 2010, recomendações administrativas... com a procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência do MP-PR

dos Funcionários Públicos do Ceará... de Defesa do Consumidor no Estado... Já o projeto 80/16, do deputado Júlio César Filho (PDT) dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Homicídios no município de Maracanaú; o nº 81/16, da deputada Fernanda Pessoa (PR), sugere ao