Mensagem do Executivo e cinco projetos tramitam na AL nesta quarta

Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (24/08), iniciam tramitação na Assembleia Legislativa mensagem do Poder Executivo e cinco projetos de autoria parlamentar. Destes, um é de lei e quatro de indicação.

A mensagem nº 8.034, que acompanha o projeto 84/16, dispõe sobre a criação da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Draco).

O projeto de lei nº 176/16, de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), trata dacriação de instrumento de defesa dos direitos do consumidor por meio da utilização de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICS) pelos órgãos públicos de Defesa do Consumidor no Estado.

Dos quatro projetos de indicação, dois também são de autoria do deputado Audic Mota. O 79/16 propõe mudanças na Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Afinalidade é reduzir as infrações de trânsito e estimular as boas práticas ao volante, já que a lei prevê desconto de 10% e 5% no pagamento do IPVA aos condutores que não cometeram infração nos últimos quatro anos e, nos últimos dois anos, respectivamente.O 82/16 acrescenta o inciso VIII ao art. 80 e a Seção VIII ao Capítulo V da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Ceará. A matéria concede licença do servidor por motivo de doação de medula óssea, uma vez ao ano, por um período de oito dias, para recuperação clínica.

Já o projeto 80/16, do deputado Júlio César Filho (PDT) dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Homicídios no município de Maracanaú; o nº 81/16, da deputada Fernanda Pessoa (PR), sugere ao Poder Executivo disponibilizar vacina contra o vírus da dengue, nas unidades de saúde pública do Ceará.

Foi lindo ainda o memorando do deputado Odilon Aguiar (PMB), comunicando sua renúncia ao cargo de presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, para assumir o cargo de secretário de Agricultura, Pesca e Aquicultura Estado.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso do projeto de indicação, como se trata apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

LS/AT