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Jusbrasil - Notícias
11 de dezembro de 2016

TRF3 determina restituição de valores sacados indevidamente da conta do FGTS

do Tempo de Serviço (FGTS). As rés na ação movida pela CEF para restituição dos valores são duas menores, representadas por suas mães, em favor de quem os valores deixados por seu pai, titular da conta... vinculada ao FGTS, foram ...

Âmbito Jurídico - 12/11/2014

TST nega restituição de 40% do FGTS pago a empregado por prefeitura

A Prefeitura de Penápolis (SP) ajuizou reclamação trabalhista para ter de volta o valor da multa dos 40% do FGTS, paga a um ex-secretário municipal. O município pagou a verba rescisória de FGTS - multa que é paga quando o empregador ...

Expresso da Notícia - 15/11/2009

Empregador pode solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente

Os empregadores domésticos que tenham realizado pagamento “a maior” do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) podem solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.   Para a devolução... do FGTS, o empregador deve acessar o ...

Direito Doméstico - 15/02/2016

Empregador pode solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente

Os empregadores domésticos que tenham realizado pagamento "a maior" do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) podem solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente. Para a devolução do FGTS, o empregador deve acessar o ...

COAD - 15/02/2016

Caixa é condenada a restituir valores indevidamente sacados de conta de FGTS

de Serviço (FGTS) do demandante. A decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pelo autor e pela instituição financeira. Sustenta a parte autora que a restituição em conta vinculada não... efetivados de forma regular, sendo ...

COAD - 13/05/2015

Sentença desfavorável em ação de revisão do FGTS

Caros colegas, segue abaixo sentença desfavorável em ação de revisão do FGTS. Espero que os colegas opinem a cerca de uma possível saída/recurso para a "atrocidade" do douto juiz federal de Brasilia.../DF. SENTENÇA FGTS. SUBSTITUIÇÃO DA TR ...

Daniel - 08/03/2014

Banco é responsável por restituição de valores de fundo de garantia retirados de agências mediante fraude

por Tempo de Serviço (FGTS), não pode ser responsabilizada por saques fraudulentos nessas contas só porque disponibilizou dados no portal eletrônico Conectividade Social Foi o que decidiu a 5ª Turma... falsos, sacou os valores relativos ao ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 08/09/2014

Enchentes: mais de 40 pessoas já foram denunciadas por estelionato Os acusados apresentaram declarações falsas de residência no local atingido pelas chuvas e sacaram indevidamente valores do FGTS

indevido e fraudulento de recursos do FGTS. Os saques ocorreram em 2012, quando o município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG, passou por fortes enchentes. A situação levou à... que trabalhadores residentes em áreas ...

Procuradoria da República em Minas Gerais - 18/12/2013

Rio Grande: empresa que majorou valores em transação imobiliária terá que indenizar consumidores

de crédito associativo – FGTS, da Caixa Econômica Federal”, referente aos imóveis compreendidos no empreendimento denominado Jockey Club Residencial, de sua responsabilidade. Nesta transação, os valores... de que teriam restituição dos ...

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - 12/04/2016

Índices de correção do FGTS não se aplicam à devolução de contribuições à previdência privada (Notícias STJ)

inflacionários nessas restituições, deveriam ser aplicados os mesmos índices de correção do FGTS. Jurisprudência Na mesma sessão em que o recurso da ... foi julgado, a Seção fixou a tese, também...Os índices de correção de saldos do ...

Decisões - 20/11/2012

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