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JusBrasil - Notícias
30 de agosto de 2014

TST nega restituição de 40% do FGTS pago a empregado por prefeitura

A Prefeitura de Penápolis (SP) ajuizou reclamação trabalhista para ter de volta o valor da multa dos 40% do FGTS, paga a um ex-secretário municipal. O município pagou a verba rescisória de FGTS - multa que é paga quando o empregador ...

Expresso da Notícia - 15/11/2009

Sentença desfavorável em ação de revisão do FGTS

Caros colegas, segue abaixo sentença desfavorável em ação de revisão do FGTS. Espero que os colegas opinem a cerca de uma possível saída/recurso para a "atrocidade" do douto juiz federal de Brasilia.../DF. SENTENÇA FGTS. SUBSTITUIÇÃO DA TR ...

Daniel - 08/03/2014

Moisés Diniz apresenta alternativas para minimizar a crise econômica do Acre

Legislativa, deputado Moisés Diniz (PC do B), apresentou na sessão desta terça-feira, 08, duas indicações propondo a liberação do FGTS de todos os acreanos e a antecipação da restituição do Imposto... de seis mil caminhões/mês para menos de ...

Assembléia Legislativa do Estado do Acre - 08/04/2014

Índices de correção do FGTS não se aplicam à devolução de contribuições à previdência privada

que, se o STJ entendesse que eram devidos expurgos inflacionários nessas restituições, deveriam ser aplicados os mesmos índices de correção do FGTS. Jurisprudência Na mesma sessão em que o recurso da Cibrius...Os índices de correção de ...

Direito Público - 20/11/2012

Índices de correção do FGTS não se aplicam à devolução de contribuições à previdência privada (Notícias STJ)

inflacionários nessas restituições, deveriam ser aplicados os mesmos índices de correção do FGTS. Jurisprudência Na mesma sessão em que o recurso da ... foi julgado, a Seção fixou a tese, também...Os índices de correção de saldos do ...

Decisões - 20/11/2012

Índices de correção do FGTS não se aplicam à devolução de contribuições à previdência privada

que, se o STJ entendesse que eram devidos expurgos inflacionários nessas restituições, deveriam ser aplicados os mesmos índices de correção do FGTS. Jurisprudência Na mesma sessão em que o recurso da Cibrius...Os índices de correção de ...

Âmbito Jurídico - 20/11/2012

Índices do FGTS não valem para previdência privada

nessas restituições, deveriam ser aplicados os mesmos índices de correção do FGTS. Jurisprudência Na mesma sessão em que o recurso da Cibrius foi julgado, a Seção fixou a tese, também em recurso...Os índices de correção de saldos do ...

Consultor Jurídico - 21/11/2012

Enchentes: mais de 40 pessoas já foram denunciadas por estelionato Os acusados apresentaram declarações falsas de residência no local atingido pelas chuvas e sacaram indevidamente valores do FGTS

indevido e fraudulento de recursos do FGTS. Os saques ocorreram em 2012, quando o município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG, passou por fortes enchentes. A situação levou à... que trabalhadores residentes em áreas ...

Procuradoria da República em Minas Gerais - 18/12/2013

Valor de multa do FGTS sacado em duplicidade deve ser devolvido

em sua conta bancária. Após identificar o recolhimento do FGTS em duplicidade, a Caixa buscou a restituição dos valores no âmbito administrativo, antes mesmo de a contribuinte efetuar o saque. Como não obteve...A 6.ª Turma do TRF da 1.ª ...

Âmbito Jurídico - 08/07/2013

Índices de correção do FGTS não se aplicam à devolução de contribuições à previdência privada

que, se o STJ entendesse que eram devidos expurgos inflacionários nessas restituições, deveriam ser aplicados os mesmos índices de correção do FGTS. Jurisprudência Na mesma sessão em que o recurso da Cibrius...Os índices de correção de ...

Superior Tribunal de Justiça - 20/11/2012

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