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JusBrasil - Notícias
21 de dezembro de 2014

TRF3 determina restituição de valores sacados indevidamente da conta do FGTS

do Tempo de Serviço (FGTS). As rés na ação movida pela CEF para restituição dos valores são duas menores, representadas por suas mães, em favor de quem os valores deixados por seu pai, titular da conta... vinculada ao FGTS, foram ...

Âmbito Jurídico - 12/11/2014

TST nega restituição de 40% do FGTS pago a empregado por prefeitura

A Prefeitura de Penápolis (SP) ajuizou reclamação trabalhista para ter de volta o valor da multa dos 40% do FGTS, paga a um ex-secretário municipal. O município pagou a verba rescisória de FGTS - multa que é paga quando o empregador ...

Expresso da Notícia - 15/11/2009

Sentença desfavorável em ação de revisão do FGTS

Caros colegas, segue abaixo sentença desfavorável em ação de revisão do FGTS. Espero que os colegas opinem a cerca de uma possível saída/recurso para a "atrocidade" do douto juiz federal de Brasilia.../DF. SENTENÇA FGTS. SUBSTITUIÇÃO DA TR ...

Daniel - 08/03/2014

Moisés Diniz apresenta alternativas para minimizar a crise econômica do Acre

Legislativa, deputado Moisés Diniz (PC do B), apresentou na sessão desta terça-feira, 08, duas indicações propondo a liberação do FGTS de todos os acreanos e a antecipação da restituição do Imposto... de seis mil caminhões/mês para menos de ...

Assembléia Legislativa do Estado do Acre - 08/04/2014

Índices de correção do FGTS não se aplicam à devolução de contribuições à previdência privada

que, se o STJ entendesse que eram devidos expurgos inflacionários nessas restituições, deveriam ser aplicados os mesmos índices de correção do FGTS. Jurisprudência Na mesma sessão em que o recurso da Cibrius...Os índices de correção de ...

Direito Público - 20/11/2012

Índices de correção do FGTS não se aplicam à devolução de contribuições à previdência privada (Notícias STJ)

inflacionários nessas restituições, deveriam ser aplicados os mesmos índices de correção do FGTS. Jurisprudência Na mesma sessão em que o recurso da ... foi julgado, a Seção fixou a tese, também...Os índices de correção de saldos do ...

Decisões - 20/11/2012

Índices de correção do FGTS não se aplicam à devolução de contribuições à previdência privada

que, se o STJ entendesse que eram devidos expurgos inflacionários nessas restituições, deveriam ser aplicados os mesmos índices de correção do FGTS. Jurisprudência Na mesma sessão em que o recurso da Cibrius...Os índices de correção de ...

Âmbito Jurídico - 20/11/2012

Índices do FGTS não valem para previdência privada

nessas restituições, deveriam ser aplicados os mesmos índices de correção do FGTS. Jurisprudência Na mesma sessão em que o recurso da Cibrius foi julgado, a Seção fixou a tese, também em recurso...Os índices de correção de saldos do ...

Consultor Jurídico - 21/11/2012

Enchentes: mais de 40 pessoas já foram denunciadas por estelionato Os acusados apresentaram declarações falsas de residência no local atingido pelas chuvas e sacaram indevidamente valores do FGTS

indevido e fraudulento de recursos do FGTS. Os saques ocorreram em 2012, quando o município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG, passou por fortes enchentes. A situação levou à... que trabalhadores residentes em áreas ...

Procuradoria da República em Minas Gerais - 18/12/2013

Valor de multa do FGTS sacado em duplicidade deve ser devolvido

em sua conta bancária. Após identificar o recolhimento do FGTS em duplicidade, a Caixa buscou a restituição dos valores no âmbito administrativo, antes mesmo de a contribuinte efetuar o saque. Como não obteve...A 6.ª Turma do TRF da 1.ª ...

Âmbito Jurídico - 08/07/2013

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