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JusBrasil - Notícias
20 de abril de 2014

Projeto da Governadoria dispõe sobre faixas de domínio nas rodovias

de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado de Goiás. O projeto altera o item 4 do anexo II, no que se refere ao valor pecuniário para ocupação da faixa de domínio,... à característica do interessado. ...

Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 09/05/2013

Governo precisa delimitar faixas de domínio de estradas

uma unidade de conservação, patente que se deve mapear e considerar estradas e ferrovias, inclusive faixas de domínio que as protege caso contrário sofreriamos, como de fato ocorre, conflitos de uso... esses remanescentes deveriam servir de ...

Consultor Jurídico - 12/03/2013

Deputado propõe regulamentação de procedimentos aplicáveis às faixas de domínio de rodovias

O deputado Ernani Polo (PP) apresentou projeto de lei ( PL 150 2012 ) regulamentando procedimentos aplicáveis às faixas de domínio das rodovias estaduais. As faixas de domínio são as áreas laterais... de trânsito, que o uso ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - 17/07/2012

AGU consegue retirada de imóveis construídos indevidamente na faixa de domínio da BR-432 em RR

conservação da faixa de domínio nas rodovias federais. A ação proposta pela Procuradoria Federal no Estado de Roraima (PF/RR) em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento... Os procuradores informaram que a ...

Advocacia Geral da União - 18/03/2014

PGE participa de reunião que tratou da realocação das famílias que vivem na faixa de domínio da ERS-344

A PGE-RS, por meio da Procuradora Assessora do Gabinete Melissa Guimarães Castello, participou de reunião na sede do Daer nesta sexta-feira (11), para tratar a reintegração de posse do Daer na faixa... de domínio da ERS-344. A reintegração ...

Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul - 15/04/2014

MPF/MS firma TAC para limpeza da faixa de domínio da linha férrea em Ladário e Corumbá

permanente da faixa de domínio da linha férrea nos municípios de Ladário e Corumbá. A ALL é responsável pela manutenção da ferrovia que corta os dois municípios, mas não realizava a retirada de resíduos... da área. O acordo prevê a limpeza ...

Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul - 10/06/2013

Projeto altera Código Tributário e Lei sobre uso do solo em faixas de domínio

nº 14.408/03, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás. As alterações da Tabela III... O artigo 18 da Lei é alterado em seu ...

Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 14/12/2011

Assembleia aprova projeto que define faixa de domínio das rodovias estaduais

que define o conceito de faixa de domínio e de faixa non aedificandi das rodovias estaduais. O projeto de lei, encaminhado pela Mensagem Governamental nº 033 /2011, também dispõe sobre a exploração

Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão - 13/07/2011

Procuradores asseguram retomada de faixa de domínio da BR 365 em MG ocupada irregularmente por particular

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a reintegração de posse de uma faixa de domínio da BR 365, em Minas Gerais, entre os municípios de Santana e Patos de Minas. O local foi... (PFE/DNIT) explicaram que é proibida a ...

Juristas - 30/11/2011

AGU - Procuradores asseguram retomada de faixa de domínio da BR 365 em MG ocupada irregularmente por particular

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a reintegração de posse de uma faixa de domínio da BR 365, em Minas Gerais , entre os municípios de Santana e Patos de Minas. O local foi... e Transporte (PFE/DNIT) explicaram que é ...

Nota Dez - 01/12/2011

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