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Jusbrasil - Notícias
28 de maio de 2016

Projeto sobre faixas de domínio nas rodovias goianas é vetado

/15, de autoria do deputado Nédio Leite (PSDB), que previa alterar a Lei n° 14.408, de 21 de janeiro de 2003, o qual dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e fronteiras... das rodovias estaduais e federais delegadas ...

Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 10/12/2015

Projeto da Governadoria dispõe sobre faixas de domínio nas rodovias

de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado de Goiás. O projeto altera o item 4 do anexo II, no que se refere ao valor pecuniário para ocupação da faixa de domínio... característica do interessado. ...

Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 09/05/2013

Projeto visa padronizar comércio localizado nas faixas de domínios de rodovias estaduais

do solo nas faixas de domínio e fronteiras das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado de Goiás. A alteração prevê a padronização dos estabelecimentos comerciais localizados nas faixas... de domínio estaduais, em ...

Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 25/05/2015

Concessionária pode cobrar de outra por uso de faixa de domínio, havendo previsão contratual

11 da Lei 8.987 /95 autoriza a cobrança do uso de faixas de domínio, mesmo por outra concessionária de serviços públicos, desde que haja previsão no contrato de concessão da rodovia. O caso concreto... envolve a cobrança de encargos ...

Superior Tribunal de Justiça - 03/12/2014

MPF/SC: autoridades decidem realizar remoção de árvores da faixa de domínio da BR 282

Rodoviária Federal (PRF), além do risco de queda de galhos e das próprias árvores sobre a pista e veículos, a presença de árvores na faixa de domínio pode fazer com que a saída de pista de um veículo..., por exemplo, seja fatal ao colidir ...

Ministério Público Federal - 23/10/2015

Concessionária de rodovia não pode cobrar por uso de faixas de domínio

As faixas de domínio público das rodovias, embora sejam propriedade da União, são bens de uso comum do povo. Assim, como já reconheceu o Supremo Tribunal Federal, é proibido cobrar qualquer valor... por sua utilização. O entendimento levou ...

Consultor Jurídico - 23/08/2014

Governo precisa delimitar faixas de domínio de estradas

uma unidade de conservação, patente que se deve mapear e considerar estradas e ferrovias, inclusive faixas de domínio que as protege caso contrário sofreriamos, como de fato ocorre, conflitos de uso... esses remanescentes deveriam servir de ...

Consultor Jurídico - 12/03/2013

AGU consegue retirada de imóveis construídos indevidamente na faixa de domínio da BR-432 em RR

conservação da faixa de domínio nas rodovias federais. A ação proposta pela Procuradoria Federal no Estado de Roraima (PF/RR) em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento.... Os procuradores informaram que a ...

Advocacia Geral da União - 18/03/2014

PGE participa de reunião que tratou da realocação das famílias que vivem na faixa de domínio da ERS-344

A PGE-RS, por meio da Procuradora Assessora do Gabinete Melissa Guimarães Castello, participou de reunião na sede do Daer nesta sexta-feira (11), para tratar a reintegração de posse do Daer na faixa... de domínio da ERS-344. A reintegração ...

Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul - 15/04/2014

Deputado propõe regulamentação de procedimentos aplicáveis às faixas de domínio de rodovias

O deputado Ernani Polo (PP) apresentou projeto de lei ( PL 150 2012 ) regulamentando procedimentos aplicáveis às faixas de domínio das rodovias estaduais. As faixas de domínio são as áreas laterais... de trânsito, que o uso ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - 17/07/2012

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