Fornecimento de Cesta Básica, Mediante Desconto Salarial em Notícias

O MPT sugeriu que patrões e empregados concordem em fechar acordo que garanta 9% de reajuste salarial, manutenção do fornecimento da cesta básica neste mês, pagamento do adiantamento salarial até o próximo... dia 17 e reajuste do valor da cesta básica para R$392... Os trabalhadores da categoria estão em greve desde o dia 6 de julho com pedidos de reajuste salarial de 10%, seguro de vida, PLR, horas extras, medicamentos e cesta básica

O MPT sugeriu que patrões e empregados concordem em fechar acordo que garanta 9% de reajuste salarial, manutenção do fornecimento da cesta básica neste mês, pagamento do adiantamento salarial até o próximo... dia 17 e reajuste do valor da cesta básica para R$392... Os trabalhadores da categoria estão em greve desde o dia 6 de julho com pedidos de reajuste salarial de 10%, seguro de vida, PLR, horas extras, medicamentos e cesta básica

Segundo o trabalhador, ele recebeu durante todo o tempo em que trabalhou na empresa uma cesta básica no valor de R$ 200, resultado de um acordo coletivo de trabalho, além do fornecimento de almoço ou jantar... “A interpretação da doutrina conduz à conclusão de que acaso se verifique desconto no salário do empregado o referido valor não tem natureza salarial”, explicou... Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) afastou a natureza salarial de almoço e tickets alimentação recebidos por um homem que tinha desconto de R$ 10,25 na

Segundo o trabalhador, ele recebeu durante todo o tempo em que trabalhou na empresa uma cesta básica no valor de 200 reais, resultado de um Acordo Coletivo de Trabalho, além do fornecimento de almoço/janta... “A interpretação da doutrina conduz à conclusão de que acaso se verifique desconto no salário do empregado o referido valor não tem natureza salarial”, explicou... Segundo o Desembargador, mesmo que ínfimo o valor do desconto, a cobrança é suficiente para demonstrar a participação do trabalhador no custeio, o que afasta a natureza salarial da parcela, conforme entendimento

Segundo o trabalhador, ele recebeu durante todo o tempo em que trabalhou na empresa uma cesta básica no valor de 200 reais, resultado de um Acordo Coletivo de Trabalho, além do fornecimento de almoço/janta... “A interpretação da doutrina conduz à conclusão de que acaso se verifique desconto no salário do empregado o referido valor não tem natureza salarial”, explicou... Segundo o Desembargador, mesmo que ínfimo o valor do desconto, a cobrança é suficiente para demonstrar a participação do trabalhador no custeio, o que afasta a natureza salarial da parcela, conforme entendimento

Segundo o trabalhador, ele recebeu durante todo o tempo em que trabalhou na empresa uma cesta básica no valor de 200 reais, resultado de um Acordo Coletivo de Trabalho, além do fornecimento de almoço/janta... “A interpretação da doutrina conduz à conclusão de que acaso se verifique desconto no salário do empregado o referido valor não tem natureza salarial”, explicou... Segundo o Desembargador, mesmo que ínfimo o valor do desconto, a cobrança é suficiente para demonstrar a participação do trabalhador no custeio, o que afasta a natureza salarial da parcela, conforme entendimento

CESTA BÁSICA Benefício facultativo exceto por exigência contratual do tomador... O empregado beneficiado arcará com desconto de 18% (dezoito por cento) do valor facial do vale ou ticket-refeição, ou, caso haja fornecimento de alimentação pelo tomador, o desconto será sobre o valor... SALARIAIS PROIBIDOS As empresas só podem descontar de seus empregados os valores por eles expressamente autorizados

CESTA BÁSICA Benefício facultativo exceto por exigência contratual... O desconto máximo permitido é de R$86,53 . É permitida a substituição do plano de saúde por cesta básica no valor de R$132,89 , desde que através de acordo coletivo de trabalho... DESCONTOS SALARIAIS PROIBIDOS Consoante o Artigo 462 da CLT , as empresas ficam proibidas de descontar dos salários ou cobrá-los de outra forma, todos os valores correspondentes a uniforme, roupas ou instrumentos

A natureza não salarial de uma utilidade fornecida pode ser fixada em normas convencionais negociadas, em que tem sido comum estabelecer que a cesta básica será entregue, sem caráter salarial, ao trabalhador... Portanto, conforme frisou, esses descontos irrisórios não têm o poder de desconstituir a natureza salarial da parcela... E, muito embora houvesse descontos mensais pela alimentação fornecida, esses descontos nunca ultrapassaram R$13,00

A natureza não salarial de uma utilidade fornecida pode ser fixada em normas convencionais negociadas, em que tem sido comum estabelecer que a cesta básica será entregue, sem caráter salarial, ao trabalhador... Portanto, conforme frisou, esses descontos irrisórios não têm o poder de desconstituir a natureza salarial da parcela... E, muito embora houvesse descontos mensais pela alimentação fornecida, esses descontos nunca ultrapassaram R$13,00