Suspensas cláusulas de convenções que excluem função de servente da cota de aprendizagem
A Justiça determinou a suspensão dos efeitos de uma cláusula, presente em oito convenções coletivas de trabalho, que exclui a função de servente do cálculo da cota de aprendizagem... Esses mesmos instrumentos normativos apresentavam cláusulas que excluem algumas funções da cota de aprendizagem, o que levou o MPT a instaurar oitos inquéritos civis (IC’s) para investigar o caso