Gratificação de Atividade Judiciária-gaj em Notícias

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, assinou Resolução (nº 59/2010) que regulamenta a Gratificação de Atividade Judiciária- GAJ para os servidores do Judiciário... GAJ... (tabela em anexo) A gratificação será concedida pelo presidente do TJ. Deferida a GAJ, o servidor terá o controle de freqüência adequado à nova jornada de trabalho

O SINDIJUFE-MT está analisando a questão do reenquadramento isonômico em relação à GAJ - Gratificação de Atividade Judiciária... A Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ será calculada mediante aplicação do percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre os vencimentos básicos estabelecidos no Anexo II desta Lei."

O Tribunal de Justiça do Estado (TJMA), em sessão plenária jurisdicional, nesta quarta-feira (11), reconheceu o direito dos oficiais e comissários de Justiça à Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ... Ele ressaltou que para o servidor auferir a GAJ, deverá se submeter à execução de atividades diferenciadas de suas funções... A gratificação exclui os ocupantes de cargos comissionados

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira (9), o anteprojeto de lei que regulamenta a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), paga aos servidores... O artigo 2º ressalta que os valores da Gratificação de Atividade Judiciária serão absorvidos pelos vencimentos dos respectivos cargos, em 5 parcelas anuais de 20%, incidentes a cada dia 1º de outubro... De acordo com o anteprojeto, o valor da GAJ para analista judiciário fica estabelecido em R$ 1.170,12; para técnico judiciário, em R$ 878,64; e para auxiliar judiciário e celetistas, em R$ 671,18

O dispositivo legal questionado (artigo 5º, parágrafo 1ª, da Lei 9.326/2010) prevê que a opção pela Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) implicará obrigatoriedade ao regime de trabalho de oito horas... A execução de atividades diferenciadas de suas funções induz o servidor a laborar em desvio de função para receber a GAJ, ou seja, possibilitará o desempenho de atividades alheias ao cargo do servidor... diárias ou sete ininterruptas e a execução de atividades diferenciadas de suas funções

O artigo 2º ressalta que os valores da Gratificação de Atividade Judiciária serão absorvidos pelos vencimentos dos respectivos cargos, em 5 parcelas anuais de 20%, incidentes a cada dia 1º de outubro... A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (06), aprovou, por unanimidade, o projeto de lei n. 1382/2009, que regulamenta a Gratificação de Atividade... Judiciária (GAJ), paga aos servidores efetivos e celetistas do Poder Judiciário estadual, estabelecida pela Lei 5.634, de 14 de agosto de 1992

O dispositivo legal questionado (artigo 5º, parágrafo 1ª, da Lei 9.326/2010) prevê que “a opção pela Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) implicará obrigatoriedade ao regime de trabalho de oito horas... “A execução de atividades diferenciadas de suas funções induz o servidor a laborar em desvio de função para receber a GAJ, ou seja, possibilitará o desempenho de atividades alheias ao cargo do servidor... diárias ou sete ininterruptas e a execução de atividades diferenciadas de suas funções”

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou procedência de Recurso Ordinário no Mandado de Segurança 26612 , para negar o pagamento da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) sobre os vencimentos... Segundo o ministro, com a Lei 10.475 /2002, que promoveu o reenquadramento nas carreiras judiciárias, analistas, técnicos e auxiliares passaram a ter remuneração composta de vencimento básico e GAJ, sem... Segundo ele, como a GAJ corresponde à antiga gratificação extraordinária, prevista pela Lei 7.757/1989, os autores do recurso buscavam beneficiar-se de vantagens conferidas em regimes diferenciados

Nele, discute-se a incidência ou não da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) sobre os vencimentos de cargo de diretoria em órgãos do Poder Judiciário da União... Os recorrentes aposentaram-se recebendo a denominada Gratificação Extraordinária - com base na Lei 7.757/89 -, que teve a nomenclatura alterada para Gratificação de Atividade Judiciária, por força da Lei... Eles questionam decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), que entendeu não caber a incidência de Gratificação de Atividade Judiciária sobre os vencimentos do cargo de direção (à época denominados PJ-O

de Atividade Judiciária (GAJ) e a Gratificação de Atividade do MPU (GAMPU) atinjam o percentual de 100% do vencimento básico de cada Servidor”... respectivamente” Segundo a justificativa da emenda, tanto o Judiciário quanto o MPU se propuseram a remanejar recursos destinados ao próprio orçamento (oriundos de economia própria) para que a Gratificação de Atividade... Os coordenadores do Sindjus conseguiram que quatro deputados e um senador apresentassem a emenda de texto construída pelo sindicato e pelo deputado Policarpo (PT/DF) pela GAJ de 100% ao PLN 24/2012 (PLOA