Pleno do TJPB aprova anteprojeto da nova Gratificação de Atividade Judiciária

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira (9), o anteprojeto de lei que regulamenta a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), paga aos servidores efetivos e celetistas do Poder Judiciário estadual, estabelecida pela Lei 5.634, de 14 de agosto de 1992. Após a publicação no Diário da Justiça, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação e, em seguida, enviado para a sanção do governador José Maranhão.

De acordo com o anteprojeto, o valor da GAJ para analista judiciário fica estabelecido em R$ 1.170,12; para técnico judiciário, em R$ 878,64; e para auxiliar judiciário e celetistas, em R$ 671,18. O artigo 2º ressalta que os valores da Gratificação de Atividade Judiciária serão absorvidos pelos vencimentos dos respectivos cargos, em 5 parcelas anuais de 20%, incidentes a cada dia 1º de outubro, a partir de 2010.

Já o artigo 3º estabelece que a parcela absorvida pelos vencimentos será deduzida do valor da gratificação, que será extinta a partir da incorporação total.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, disse, durante a sessão do Pleno, que os novos valores beneficiam a maioria dos servidores, acabando distorções ao equalizar o benefício. Ele destacou que o anteprojeto decorreu de um minucioso estudo, elaborado por uma comissão que envolveu representantes de todas as categorias de funcionários e de diversos setores do Tribunal.

Por Gilberto Lopes