Interpretação Sistêmica do Texto Constitucional em Notícias

Sendo assim, para ele, a interpretação sistêmica autoriza a redução da jornada de trabalho de empregada que tem filho com transtorno de espectro autista, notadamente quando visa densificar direitos fundamentais... Contudo, o desembargador Pedro Inácio ponderou que a interpretação literal nem sempre oferece a solução adequada aos casos postos... Em sua análise, tanto a Constituição Federal , ao consagrar o princípio da igualdade, no caput do art. 5º, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, de setembro de 1990, asseguram uma proteção que

Esse posicionamento ratificada pelo STF, decorre de uma interpretação sistêmica que se faz dos arts. 76 do Código de Processo Penal c/c art. 35, II, do CE... Mais adiante, o art. 121 da CF/88 reza que o disciplinamento e que a regulação da Justiça Eleitoral se daria mediante lei complementar... Para suprir essa lacuna, o Código Eleitoral , que data de 1965, da época da ditadura militar, foi recepcionado parcialmente com a Constituição de 1988

), e também a publicação do Enunciado CGU nº 4/2022 , que reconhece a compatibilidade sistêmica entre a LAI e a LGPD , por meio da interpretação harmônica dessas leis... ocorridos em 2022, como a promulgação da Emenda Constitucional nº 115 /2022, que acrescenta o direito à proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais ao cidadão (art. 5º da Constituição

“Enfraquecê-lo financeiramente em benefício da União, ausente expressiva razão jurídica a infirmar prática consolidada pelo tempo e albergada por razoável interpretação sistêmica e teleológica do texto constitucional

Uma questão relevante passou despercebida: o Projeto de Emenda Constitucional 33/2011 gera uma incongruência sistêmica à jurisdição constitucional. E o pior é que não há solução visível... Afinal, mesmo cumpridas as exigências do novo 2º-B do art. 102 da Constituição (quórum de três quintos e consulta popular), ainda assim não se estaria diante de revogação daratio decidendi outrora adotada... Ora, se a interpretação de uma norma guerreada depende da eleição de determinadas razões interpretativas, e o resultado desse processo mental é, justamente, a declaração de inconstitucionalidade dessa

A interpretação precisa ser sistêmica e teleológica, amparada na Carta Magna , não podemos mais permitir que um artigo retrógrado que afronta a Constituição seja invocado para mitigar direitos e garantias... lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal... É certo que a última palavra em interpretar a Constituição é do Supremo Tribunal Federal, competência dada pela própria Constituição

“O ordenamento jurídico precisa ser interpretado de forma sistêmica e harmônica, por meio da técnica da interpretação corretiva, conciliando os institutos em busca do interesse público primário”, reiterou... O relator, ministro Og Fernandes, afirmou que a proteção ao meio ambiente integra o ordenamento jurídico brasileiro e as normas infraconstitucionais devem respeitar a teleologia da Constituição Federal

“O ordenamento jurídico precisa ser interpretado de forma sistêmica e harmônica, por meio da técnica da interpretação corretiva, conciliando os institutos em busca do interesse público primário”, reiterou... O relator, ministro Og Fernandes, afirmou que a proteção ao meio ambiente integra o ordenamento jurídico brasileiro e as normas infraconstitucionais devem respeitar a teleologia da Constituição Federal

Interpretação sistêmica do art. 5º e do art. 11 do Decreto n. 11.302 /2022... Nesse sentido, a correta interpretação sistêmica a se dar aos arts. 5º e 11 do Decreto n. 11.302 /2022 exsurge a partir da leitura do texto do parágrafo único do art. 11... DESTAQUE A melhor interpretação sistêmica da leitura conjunta dos arts. 5º e 11 do Decreto n. 11.302 /2022 é a que entende que o resultado da soma ou da unificação de penas efetuada até 25/12/2022 não

Para ele, a decisão aponta para a direção que vem sendo delineada pela interpretação jurídica ao longo dos últimos anos, especialmente pela supremacia dos princípios constitucionais, quando confrontados... sistêmica do ordenamento jurídico, uma vez que suplanta o caráter estático de uma leitura isolada da codificação civil para alcançar a novel forma de atuação do intérprete, pautado numa perspectiva civil... IBDFAM/BA), além do “brilhantismo” da fundamentação, o aspecto essencial dessa decisão é a salvaguarda das garantias constitucionais, “especificamente o direito à vida e à moradia, conduzem à uma interpretação