Intimação Para Audiência de Instrução e Julgamento. Não-comparecimento em Notícias

Instrução e julgamento Por fim, o projeto detalha as regras para a realização da audiência de instrução e julgamento quando não houver conciliação... O Projeto de Lei 9669/18 prevê que o não comparecimento à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento apenas implicará no reconhecimento da veracidade dos fatos alegados se não existir... Outra alteração quanto à intimação permite que o réu pessoa jurídica ou titular de firma individual seja representado em audiências apenas por advogado, quando não tiver ocorrido prévia intimação para

Instrução e julgamento Por fim, o projeto detalha as regras para a realização da audiência de instrução e julgamento quando não houver conciliação... O Projeto de Lei 9669/18 prevê que o não comparecimento à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento apenas implicará no reconhecimento da veracidade dos fatos alegados se não existir... Outra alteração quanto à intimação permite que o réu pessoa jurídica ou titular de firma individual seja representado em audiências apenas por advogado, quando não tiver ocorrido prévia intimação para

O relator esclareceu que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 343 do CPC , é necessária a intimação pessoal da parte para o comparecimento à audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal... No caso, o Banco Safra recorreu ao TST por lhe ter sido aplicada a pena de confissão em decorrência da ausência injustificada à audiência de instrução... Para o ministro, a intimação não poderia ser formalizada pelo fato de o representante legal do banco ter efetuado carga do processo

O relator esclareceu que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 343 do CPC , é necessária a intimação pessoal da parte para o comparecimento à audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal... Por lhe ter sido aplicada a pena de confissão em decorrência da ausência injustificada à audiência de instrução, o Banco S... com o texto: "Efetue-se a devida retificação da data da audiência de instrução no Suap para 9-5-2007, às 13h20"

O relator esclareceu que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 343 do CPC , é necessária a intimação pessoal da parte para o comparecimento à audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal... com o texto: "Efetue-se a devida retificação da data da audiência de instrução no Suap para 9-5-2007, às 13h20"... Para o ministro, a intimação não poderia ser formalizada pelo fato de o representante legal do banco ter efetuado carga do processo

contrária – no caso de não comparecimento à audiência de instrução e julgamento, é imprescindível a intimação pessoal... Na terceira audiência, novamente ausente, a advogada postulou prazo para comprovar a impossibilidade de comparecimento da cliente, o que não ocorreu durante o prazo concedido... "Ao contrário do que decidiu o Regional, a mera intimação da trabalhadora para audiência, por meio de sua advogada, não é condição suficiente para aplicação da penalidade de confissão ficta", ressaltou

O relator esclareceu que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 343 do CPC , é necessária a intimação pessoal da parte para o comparecimento à audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal... com o texto: Efetue-se a devida retificação da data da audiência de instrução no Suap para 9-5-2007, às 13h20... Para o ministro, a intimação não poderia ser formalizada pelo fato de o representante legal do banco ter efetuado carga do processo

da instrução, ou a apresentar respectivo rol para sua intimação, sob pena de preclusão... Não configura cerceamento de direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento da audiência quando a parte compromete-se a trazer as testemunhas para serem ouvidas na audiência de prosseguimento... termos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA - NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA - AUSENTE CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A PARTE COMPROMETEU-SE A TRAZÊ- LAS , CONSTANDO EXPRESSAMENTE A PENA

O relator esclareceu que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 343 do CPC , é necessária a intimação pessoal da parte para o comparecimento à audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal... com o texto: "Efetue-se a devida retificação da data da audiência de instrução no Suap para 9-5-2007, às 13h20"... Para o ministro, a intimação não poderia ser formalizada pelo fato de o representante legal do banco ter efetuado carga do processo

A trabalhadora havia sido condenada pela 49ª Vara de Trabalho de São Paulo à pena de confissão ficta por não aparecer para depor na audiência de instrução... De acordo com a decisão, a mera intimação da parte para audiência por meio de advogado não é condição suficiente para aplicação da pena... Em recurso para a 4ª Turma, ela explicou que não compareceu à audiência porque a intimação foi enviada a seu advogado, e não pessoalmente