Imputação de Crimes Contra a Honra em Notícias

Como cediço, os crimes contra a honra exigem dolo específico, não se contentando com o mero dolo geral... [Jurisprudência] STJ: nos crimes contra a honra, é necessário o dolo específico No HC 653.641-TO , julgado em 23/06/2021, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “nos crimes... contra honra não basta criticar o indivíduo ou a sua gestão da coisa pública, é necessário o dolo específico de ofender a honra alheia”

O capítulo do Código Penal Brasileiro que trata dos crimes contra a honra, trata dos crimes que atentam contra a honra subjetiva ou a honra objetiva, seja ofensa a dignidade pessoal ou a fama profissional... Quanto à ação penal nos crimes contra a honra – regra geral que se procede mediante “queixa crime” (peça inaugural nos crimes de ação penal privada, em que o próprio ofendido, ou quem tiver qualidade para... Calúnia, injúria e difamação são espécies de crimes contra a honra como sinônimos, porém, de acordo com o código penal , existem diferenças sutis entre elas: A começar pela Calúnia : Código Penal : Art

Dos crimes contra a honra DOS CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia Caluniar -é dizer de forma mentirosa que alguém cometeu crime... Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala... Injúria Injuriar– é atribuirpalavras ou qualidades ofensivas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua honra e moral. O exemplo mais comum são osxingamentos

Veja as 13 teses sobre crimes contra a honra: 1) Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico... O Superior Tribunal de Justiça divulgou 13 teses consolidadas na corte sobre crimes contra a honra... corpus, a análise da presença do dolo específico exigido para a caracterização dos crimes contra a honra. 3) Para a caracterização do crime de calúnia, é indispensável que o agente que atribui a alguém

EDIÇÃO N. 130: DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1) Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico), o... em sede de habeas corpus , a análise da presença do dolo específico exigido para a caracterização dos crimes contra a honra... tenha conhecimento da falsidade da imputação

Veja as 13 teses sobre crimes contra a honra: 1) Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico... O Superior Tribunal de Justiça divulgou 13 teses consolidadas na corte sobre crimes contra a honra... corpus, a análise da presença do dolo específico exigido para a caracterização dos crimes contra a honra. 3) Para a caracterização do crime de calúnia, é indispensável que o agente que atribui a alguém

Veja as 13 teses sobre crimes contra a honra: 1) Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico... corpus, a análise da presença do dolo específico exigido para a caracterização dos crimes contra a honra. 3) Para a caracterização do crime de calúnia, é indispensável que o agente que atribui a alguém... fato definido como crime tenha conhecimento da falsidade da imputação. 4) O crime de calúnia não se contenta com afirmações genéricas e de cunho abstrato, devendo a inicial acusatória conter a descrição

Veja as 13 teses sobre crimes contra a honra: 1) Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico... O Superior Tribunal de Justiça divulgou 13 teses consolidadas na corte sobre crimes contra a honra... corpus, a análise da presença do dolo específico exigido para a caracterização dos crimes contra a honra. 3) Para a caracterização do crime de calúnia, é indispensável que o agente que atribui a alguém

O sujeito tenha a intenção de ofender a honra objetiva da vítima, demonstrando seu fim de atacar sua honra por meio da imputação de um fato criminoso falso a ela... A imputação do fato criminoso seja falsa e que o sujeito (ofensor) tenha conhecimento da falsidade da imputação, pois o crime de calúnia não se configura com afirmações genéricas e de cunho abstrato... Assim, com o intuito de proteger a honra objetiva do sujeito, tem-se no Código Penal a previsão do crime de calúnia

É necessário que o sujeito tenha a intenção de ofender, magoar, macular a honra da vítima, por meio da imputação de um fato desonroso a ela... Há no Código Penal a previsão do crime de difamação como meio de proteção à honra (objetiva) do indivíduo... Assim, a divulgação de fatos afrontosos à honra objetiva da vítima, sendo eles verdadeiros ou não, caracteriza o crime de difamação