Juízo Cível e de Vara de Família em Notícias

era alheia à sua competência especializada e deveria ser processada em juízo cível... não da vara de família e sucessões... do respectivo juízo para o cumprimento de sentença de seus julgados, sobretudo quando a mencionada vara especializada (de família e sucessões, na hipótese) insere-se na matéria cível"

era alheia à sua competência especializada e deveria ser processada em juízo cível... não da vara de família e sucessões... do respectivo juízo para o cumprimento de sentença de seus julgados, sobretudo quando a mencionada vara especializada (de família e sucessões, na hipótese) insere-se na matéria cível"

era alheia à sua competência especializada e deveria ser processada em juízo cível... não da vara de família e sucessões... do respectivo juízo para o cumprimento de sentença de seus julgados, sobretudo quando a mencionada vara especializada (de família e sucessões, na hipótese) insere-se na matéria cível"

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira julgou procedente os pedidos formulados na Ação Civil Pública nº 0001164-46.2012.8.01.0011 , confirmando a antecipação de tutela e condenando o Estado... família, por exemplo, não poderá a criança ou adolescente ficar destituída por completo dos cuidados que deveria receber no seio familiar... Então, a magistrada observou que no artigo 227 da Constituição Federal é fixado como dever da família e do Estado assegurar os direitos fundamentais à criança e o adolescente e explicou que “na falta da

Juízo Cível determinou, ainda, que sejam ressarcidos os danos materiais ao proprietário de veículo... O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou Ente Público a pagar R$ 5.500 de indenização por danos morais para o autor do Processo nº 000226-32.2018.8.01.0014 , em função de viatura policial... cabais de que os defeitos do veiculo decorreu do acidente e que este ficou impossibilitado de trafegar e de realizar as atividades de transporte de cargas, (…) ferramenta de trabalho e sustento da família

A 6ª Vara Cível de Campinas deferiu tutela de urgência para um consumidor não pagar a compra atípica em seu cartão de crédito, além de impedir que os Bancos negativem o referido débito... Int. – ADV: SIDVAL ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 168872/SP) Quero processar o Banco Fonte : 6ª Vara Cível de Campinas suspende pagamento de compra no crédito Advogado devidamente inscrito na OAB/SP 168.872... Foi vice-presidente da Comissão de Direito de Família e membro da Comissão do Consumidor da OAB/Campinas e membro da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONTRIBUINTES – ABCONT

da Região Oceânica de Niterói; Juízo da 2ª Vara Cível de Maricá; e Juízo da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes... O projeto-piloto são as seguintes: Juízos das 1ª, 8ª, 10ª e 14ª Varas de Fazenda Pública da capital; Juízos das 4ª, 19ª, 23ª, 24ª, 31ª e 50ª Varas Cíveis da capital; Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional... caráter experimental nas Varas de Família e Sucessões, Cíveis e do Juizado Especial do Foro Regional XV-Butantã do TJ-SP, devendo o tribunal disponibilizar sala, com computador e acesso à internet a fim

A decisão Em sua decisão, a juíza Olívia Ribeiro considerou que o problema posto em análise não parece tão simples como se apresenta, a começar pela discussão acerca da competência, se seria do Juízo Cível... Se fosse Cível, haveria novo debate: se de uma Vara Comum ou de Família. A magistrada considerou que a divergência jurisprudencial ocorre por se tratar de uma autêntica ação de Estado... A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou a internação compulsória de um morador de rua, por colocar em risco sua própria vida e a saúde da coletividade com a qual ele convive

O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou à autora I... Cível da Comarca de Rio Branco, resta evidenciado nos autos... A decisão considera que a simples afirmação da autora de que não está em condições de pagar as custas do processo “sem prejuízo próprio ou de sua família” não é suficiente para o deferimento da assistência

Por fim, alegou que o juízo cível não possui competência material para determinar a prisão... Ainda de acordo com o recorrente, o Juízo não poderia determinar a prisão do secretário de Saúde do Estado... Isso porque, segundo a Constituição Federal , é vedada a prisão civil por dívida, de modo que hoje somente se admite a prisão civil para o caso de pensão alimentícia oriunda de direito de família