Juntada do Ar Aos Autos em Notícias

Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do AR - Aviso de Recebimento nos autos... No entanto, a contagem do prazo para a prática de ato processual deve excluir o dia do começo - no caso, a data da juntada do AR - e incluir o dia do vencimento... A empresa, por sua vez, sustentou que o prazo teve início na data da juntada do AR, mas a contagem deve excluir o dia inicial e incluir o do vencimento, conforme determina o artigo 224 do CPC

Ele contou que todas as petições do autor eram apreciadas no mesmo dia em que protocoladas, e que não teve de aguardar sequer a juntada do AR nos autos, "habilitou-se e apresentou defesa, de modo que o... O réu da ação não teve de aguardar nem a juntada de AR, que ocorreu dois dias após a sentença... AR foi juntado quando a sentença já havia sido proferida"

Entretanto, o entendimento da OAB/SC sempre foi que apenas a juntada devidamente certificada nos autos é que poderia servir para aferir o início do prazo processual... Ainda em 2013, o TJSC tentou resolveu o problema da juntada de AR por meio de uma norma que atribuiu à movimentação processual a força para certificar a data de juntada... Os advogados catarinenses tiveram uma grande notícia esta semana: o Tribunal de Justiça de Santa Catarina formalizou a inclusão automática das certidões de juntada de AR no processo judicial eletrônico

Com essa ferramenta, todos os procedimentos necessários para a intimação e citação postal das partes – desde o preenchimento dos dados do AR, envelopamento da correspondência e juntada aos autos no sistema... de correspondências com Aviso de Recebimento (AR) nas secretarias dos Juizados Especiais... solução digital viabilizada pelo Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados (DGST) e pela 2ª Vice-Presidência do TJPR, em resposta ao grande dispêndio de mão de obra ocorrido com a expedição e juntada

Com essa ferramenta, todos os procedimentos necessários para a intimação e citação postal das partes – desde o preenchimento dos dados do AR, envelopamento da correspondência e juntada aos autos no sistema... de correspondências com Aviso de Recebimento (AR) nas secretarias dos Juizados Especiais... solução digital viabilizada pelo Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados (DGST) e pela 2ª Vice-Presidência do TJPR, em resposta ao grande dispêndio de mão de obra ocorrido com a expedição e juntada

À INTIMAÇÃO. 24/09/2009 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 9334/2009 24/09/2009 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 9333/R 24/09/2009 Juntada de AR REFERENTE À INTIMAÇÃO POSTAL 24/09/2009 Juntada MSG... 06/06/2014 Juntada a petição nº 26156/2014.26156/2014 06/06/2014 Juntada de AR Carta de intimação.05/06/2014 Recebimento dos autos PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1234739/123473904/06/2014 Petição... (a) SOMENTE O VOLUME 1426/09/2013 Juntada de AR REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 26/09/2013 Juntada a petição nº 47892/2013.47892/2013 26/09/2013 Recebimento dos autos PGR 24/09/2013 Petição 06/03/2013

juntadas pela autora e pela parte ré”... Ficou provado nos autos que, no dia em que ocorreu o acidente, a saída de ar quente que provocou a queimadura sofrida pela autora não estava sinalizada, conforme se pode constatar ao confrontar as fotografias... demonstram que, no dia 26 de dezembro de 2015, ao utilizar a sauna do hotel, a autora teria sofrido queimadura de segundo grau na panturrilha esquerda, ocasionado por uma saída de ar quente destampada

seguintes à juntada do AR, em 18/04/2012 até a data da entrega do aparelho celular em 14/05/2012... Nos autos, o juiz deferiu a liminar, com a determinação da entrega do aparelho pela empresa no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 até o limite de R$ 4.500,00... Por fim, ele reconheceu o direito da autora ao recebimento do valor correspondente à multa fixada em uma decisão proferida nos autos, a ser contabilizada durante o período compreendido entre os cinco dias

Para a magistrada, verifica-se, pela mídia juntada, que houve a leitura de partes específicas do laudo pericial, sendo certo que, das afirmações feitas, não se pode extrair, nesse primeiro momento, prova... liberdade de informação jornalística a priori não comparece providência razoável, seja por se tratar do exercício de um direito com proteção constitucional, seja porque a reportagem de que cuidam estes autos... 19, § 4º, da Lei do Marco Civil da Internet, a juíza da 6ª Vara Cível de Brasília não concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação que pedia, em caráter antecipatório, a retirada do ar

seguintes à juntada do AR, em 18/04/2012 até a data da entrega do aparelho celular em 14/05/2012... Nos autos, o juiz deferiu a liminar, com a determinação da entrega do aparelho pela empresa no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 até o limite de R$ 4.500,00... Por fim, ele reconheceu o direito da autora ao recebimento do valor correspondente à multa fixada em uma decisão proferida nos autos, a ser contabilizada durante o período compreendido entre os cinco dias