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JusBrasil - Notícias
07 de fevereiro de 2016

Nova edição do Jurisprudência em Teses tem desapropriação como tema

judicialmente for igual ou inferior ao valor ofertado inicialmente, a base de cálculo para os juros compensatórios e moratórios deve ser os 20% que ficaram disponíveis para o expropriado. Um dos casos adotados... ...

Superior Tribunal de Justiça - 26/11/2015

Superior Tribunal de Justiça publica tese adotada sobre desapropriação

, a base de cálculo para os juros compensatórios e moratórios deve ser os 20% que ficaram disponíveis para o expropriado. Um dos casos adotados como orientação foi do REsp 1.480.265, de relatoria... destacadas duas entre as diversas ...

Consultor Jurídico - 27/11/2015

STF garante pagamento de juros em precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem assegurado o pagamento de juros compensatórios e moratórios a credores de precatórios. Em recente decisão, o ministro Dias Toffoli entendeu que não se pode rever... a exclusão dos juros ...

OAB - Rio de Janeiro - 06/12/2012

Suspensa decisão que condenava Incra ao pagamento de juros compensatórios em ação de desapropriação

/Incra) explicaram que, nas ações de desapropriação em que for acolhido o valor inicialmente ofertado pelo imóvel, como no caso, não há que se falar em pagamento de juros compensatórios ou moratórios. Isso porque não..., ou se essa ...

Advocacia Geral da União - 21/07/2011

AGU - AGU garante desapropriação de área para assentamento de trabalhadores e garante economia de mais de R$ 3 mi em acordo

economizado aos cofres públicos com o acordo inclui as diferenças do valor constante na avaliação judicial, mais o pagamento de juros compensatórios e moratórios e honorários advocatícios

Nota Dez - 02/10/2012

Advocacia-Geral comprova que terras do Parque Indígena do Xingu são de posse exclusiva e permanente dos índios

, acrescidos de juros compensatórios e moratórios pagas pela União. Em defesa da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai), os advogados e procuradores defenderam que a área do Parque Indígena do Xingu, conforme descreve laudo ...

Advocacia Geral da União - 20/02/2013

Suspensa no STJ decisão que autorizou pagamento de indenização a proprietários de terreno situado em área de preservação

judicial. O pagamento deveria ser crescido por juros compensatórios e moratórios, além de honorários advocatícios e correção monetária desde a data do laudo pericial até seu efetivo pagamento

Advocacia Geral da União - 03/03/2011

AGU garante desapropriação de área para assentamento de trabalhadores e garante economia de mais de R$ 3 mi em acordo

economizado aos cofres públicos com o acordo inclui as diferenças do valor constante na avaliação judicial, mais o pagamento de juros compensatórios e moratórios e honorários advocatícios sucumbenciais

Advocacia Geral da União - 01/10/2012

TJRN - Juiz desapropria imóvel para construção de lagoas de captação

administrativo ou judicial. Ao considerar o elemento de correção monetária e juros compensatórios e moratórios que incidirão sobre o valor fixado, ele entendeu que deverá prevalecer o valor defendido

Nota Dez - 26/07/2012

Assegurada desapropriação de área para assentamento de trabalhadores e garante economia de mais de R$ 3 mi em acordo

economizado aos cofres públicos com o acordo inclui as diferenças do valor constante na avaliação judicial, mais o pagamento de juros compensatórios e moratórios e honorários advocatícios sucumbenciais

Advocacia Geral da União - 01/10/2012

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