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Jusbrasil - Notícias
04 de dezembro de 2016

Nova edição do Jurisprudência em Teses tem desapropriação como tema

judicialmente for igual ou inferior ao valor ofertado inicialmente, a base de cálculo para os juros compensatórios e moratórios deve ser os 20% que ficaram disponíveis para o expropriado. Um dos casos adotados... ...

Superior Tribunal de Justiça - 26/11/2015

Mantida condenação do governo de Goiás de indenizar vítimas do Césio-137

, em processo que já tramita desde 1997”. Ele destacou também que a decisão impôs a limitação de que o valor apurado na fase liquidatória, acrescido dos juros compensatórios e moratórios, não poderia... por desapropriação indireta, ...

Correio Forense - 24/04/2016

Mantida condenação do governo de Goiás de indenizar vítimas do Césio-137

, em processo que já tramita desde 1997”. Ele destacou também que a decisão impôs a limitação de que o valor apurado na fase liquidatória, acrescido dos juros compensatórios e moratórios, não poderia... por desapropriação indireta, ...

Âmbito Jurídico - 22/04/2016

Mantida condenação do governo de Goiás de indenizar vítimas do Césio-137

, em processo que já tramita desde 1997. Ele destacou também que a decisão impôs a limitação de que o valor apurado na fase liquidatória, acrescido dos juros compensatórios e moratórios, não poderia... por desapropriação indireta, ...

JurisWay - 22/04/2016

Superior Tribunal de Justiça publica tese adotada sobre desapropriação

, a base de cálculo para os juros compensatórios e moratórios deve ser os 20% que ficaram disponíveis para o expropriado. Um dos casos adotados como orientação foi do REsp 1.480.265, de relatoria... destacadas duas entre as diversas ...

Consultor Jurídico - 27/11/2015

14 coisas que você precisa que saber sobre desapropriação

. Nas ações de desapropriação incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas (Súmula 131/STJ) A intervenção do Ministério... de cálculo para os ...

Dra. Flávia - 25/04/2016

STF garante pagamento de juros em precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem assegurado o pagamento de juros compensatórios e moratórios a credores de precatórios. Em recente decisão, o ministro Dias Toffoli entendeu que não se pode rever..., retroativamente e com exclusão ...

OAB - Rio de Janeiro - 06/12/2012

Suspensa no STJ decisão que autorizou pagamento de indenização a proprietários de terreno situado em área de preservação

judicial. O pagamento deveria ser crescido por juros compensatórios e moratórios, além de honorários advocatícios e correção monetária desde a data do laudo pericial até seu efetivo pagamento

Advocacia Geral da União - 03/03/2011

AGU - AGU garante desapropriação de área para assentamento de trabalhadores e garante economia de mais de R$ 3 mi em acordo

economizado aos cofres públicos com o acordo inclui as diferenças do valor constante na avaliação judicial, mais o pagamento de juros compensatórios e moratórios e honorários advocatícios

Nota Dez - 02/10/2012

Advocacia-Geral comprova que terras do Parque Indígena do Xingu são de posse exclusiva e permanente dos índios

, acrescidos de juros compensatórios e moratórios pagas pela União. Em defesa da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai), os advogados e procuradores defenderam que a área do Parque Indígena do Xingu

Advocacia Geral da União - 20/02/2013

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