Litigância de Má-fé. Processo do Trabalho em Notícias

"Trabalhador é condaenado por litigância de má-fé por alegar jornada impossível de ser cumprida" A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) confirmou decisão de primeiro grau... da juíza Fabíola Evangelista Martins, titular da 1ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia, que havia condenado um motorista carreteiro ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de... de Má-fé

A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo... de má-fé... Além disso, para o magistrado , não foram observadas no caso nenhuma das hipóteses previstas no artigo 793-B , da Consolidação das Leis do Trabalho , que traz o rol das condutas consideradas litigância de má

Com esse entendimento, o juiz Luís Henrique Santiago Santos Rangel, da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, aplicou multa por litigância de má-fé a uma bancária... Afirmar coisas diferentes sobre os mesmos fatos em ações trabalhistas distintas é litigância de má-fé... No entendimento do magistrado, as provas do processo não deixaram dúvidas sobre a má-fé processual da reclamante que, “de forma consciente e proposital, formulou pedidos baseados em fatos incompatíveis

”; e manteve a sentença, condenando a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé... Com isso, condenou a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de 2% da causa, avaliada em R$ 4 mil... Uma bancária que ingressou com ações na Justiça fazendo alegações contraditórias foi condenada por má-fé

Por todos estes motivos a trabalhadora foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por ajuizar ações requerendo direitos que ela já sabia não merecer... má-fé... “No caso em tela, entendo que a exequente agiu de má-fé ao indicar jornadas conflitantes em contratos de trabalho concomitantes, para a reclamada e para outra empresa, e, via de consequência, praticou

NB -----, Espécie 95, DIB: 21/08/1985). 3.6) Reconheço a prática de litigância de má-fé, por parte do INSS, de sorte que o condeno a pagar em favor do autor multa no valor equivalente a 5% (cinco por... Além disto, o INSS foi condenado por litigância de má-fé, pois o Juízo sentenciante, reconheceu a tese dos advogados do segurado de que o INSS agiu de má-fé ao contrariar o texto expresso da lei... de má-fé será calculada com base no valor da causa, esta com atualização monetária desde o ajuizamento

Litigância de má-fé – Diante da gravidade da conduta processual praticada pela empresa, o magistrado determinou a aplicação da multa por litigância de má-fé na base de 5% do valor atualizado da causa... O juiz ainda condenou a empresa ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por entender que tentou induzir o juízo a erro, ao afirmar que tinha pago à empregada as verbas rescisórias, quando, na realidade... Não houve recurso e o processo encontra-se em fase de execução. Processo: PJe: 0010191-74.2020.5.03.0138 Fonte: Portal de notícias do TRT/MG

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu condenação por litigância de má-fé aplicada em sentença de 1º grau por erro na informação de que o contrato de trabalho havia sido firmado antes da vigência da reforma... Portanto, no contexto dos fatos e provas dos autos não se sustenta a presunção de litigância de má-fé imposto ao autor, razão pela qual não prospera a multa aplicada”... Ao deferir a revisão sobre a condenação por litigância de má-fé, o relator entendeu que “não se verifica a adoção de uma conduta intencionalmente maliciosa e temerária da parte , em desconformidade com

Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), por maioria, não reconheceram litigância de má-fé do reclamante S.M.S, na ação proposta contra as empresas Relacom... de má-fé (alterar a verdade dos fatos), de acordo com o artigo 18 do Código de Processo Civil ( CPC )... Dessa forma, a 2ª Turma reformou a decisão da primeira instância e excluiu da condenação a multa e a indenização por litigância de má-fé

A reportagem apurou que o Tribunal Superior do Trabalho entende que não compete ao juiz condenar o advogado por litigância de má-fé na reclamação trabalhista... Esses casos mostram o crescimento da tendência de juízes trabalhistas reagirem a casos de litigância de má-fé, condenando partes e advogados que mentem, retardam os processos e adotam práticas desleais... Mas ainda não existem dados estatísticos sobre litigância de má-fé. A informação fica dentro do processo. A OAB não informa o número de representações que recebe e o número de punições aplicadas