Justiça condena estudante de Direito por litigância de má-fé
de má-fé... de má-fé... concedida e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267 , inciso V , do Código de Processo Civil , e condenou a parte autora ao pagamento de multa no valor de R$ 500,00, por litigância de má