Leis em Sentido Amplo em Notícias

Ao apresentar as ideias do livro para um público de magistrados, servidores e estudantes, o professor defendeu que as relações de trabalho no Brasil passem a ser concebidas num sentido mais amplo, englobando... O livro "Fundamentos de Direito Internacional Social" foi tema da edição do Leis&Letras dessa sexta-feira (23)... O segundo vice-presidente do Tribunal e diretor da Escola Judicial, desembargador Luiz Ronan Neves Koury, qualificou o Leis&Letras como um espaço especial para reflexão sobre temas fundamentais para o

em sentido amplo... Lei 11.636 /07 dispõe sobre ações criminais em sentido amplo Segundo a ministra, a lei 11.636 /07 não limita a isenção aos recursos de natureza exclusivamente penal, mas se refere aos processos criminais... A Corte Especial do STJ, em sessão nesta quarta-feira, 6, pacificou a jurisprudência sobre a interpretação da lei 11.636 /07 e estabeleceu que não é necessário o pagamento de custas para o processamento

em sentido amplo... Lei 11.636 /2007 dispõe sobre ações criminais em sentido amplo Segundo a ministra, a Lei 11.636 /2007 não limita a isenção aos recursos de natureza exclusivamente penal, mas se refere aos processos criminais... divergência, Laurita Vaz lembrou que a Terceira Seção, especializada em direito penal, em razão da existência de decisões divergentes, debateu amplamente o tema e também realinhou o entendimento no sentido

Se se trata apenas do mútuo feneratício, cujo objeto é a pecúnia (sentido estrito), ou qualquer tipo de mútuo (sentido amplo)... Ambas as regras foram introduzidas no projeto por meio do requerimento de apensamento do Projeto de Lei 2.820, de 2023, ao Projeto de Lei 2.685, de 2022, este último que deu origem à lei promulgada... A Lei 14.690 , de 2023, a alterou para esta: Art. 693

⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ - Isso significa, em sentido amplo, que cidadãos como eu e você tiveram informações pessoais importantes divulgadas sem a nossa autorização. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ - Na lista de informações vazadas estão

A inconstitucionalidade material, em sentido amplo, é a desconformidade do conteúdo dos atos dos poderes públicos com o conteúdo da Constituição... Em sentido restrito, a inconstitucionalidade material é a desconformidade do conteúdo dos atos normativos com o conteúdo da Constituição... Vale ressaltar que a inconstitucionalidade material é o tipo de inconstitucionalidade que expressa a incompatibilidade de conteúdo entre a lei ou ato normativo e a Constituição

Nesse sentido, a Corte do Supremo entendeu que a imunidade concedida ao patrimônio e renda dos entes supracitados devem observar o seu sentido amplo, de modo que abarquem também a incidência do IOF... República aos partidos políticos, inclusive suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que atendam aos requisitos da lei

amplo... públicas em matéria financeira e patrimonial é de gestão e que seu regime jurídico não é o mesmo dos Poderes da República ou de instituições às quais a Constituição atribui autonomia financeira em sentido amplo... A emenda, entre outros pontos, conferia autonomia financeira e orçamentária à UERR e obrigava o Poder Executivo a repassar-lhe parcelas de duodécimos da lei orçamentária até o dia 20 de cada mês

amplo”, disse... alcançaram a condição de prestadores de serviços de limpeza urbana, não mais se justificando sua inclusão ou manutenção em regramentos destinados à consecução de finalidades de interesse público em sentido amplo... A medida está contida no Projeto de Lei 9969/18, do ex-deputado Jones Martins

Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, a legislação está atenta à evolução das relações de trabalho em sentido amplo, pois regulamenta uma categoria específica que, até então, estava à margem da legislação... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contratação de profissionais de beleza sob a forma de parceria, prevista na Lei do Salão Parceiro (Lei 13.352 /2016), não ofende a proteção constitucional... Votaram no mesmo sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia