Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

inexistindo indícios de autoria suficientes à manutenção de sua prisão... Na decisão, o relator, desembargador Cássio Salomé, explicou que, conquanto a prova robusta da autoria não comporte análise em sede de habeas corpus, " a verificação da existência dos indícios de autoria... "Se os indícios de autoria delitiva colhidos ao longo das investigações foram contraditados por provas produzidas pela defesa, gerando dúvida razoável quanto ao envolvimento do agente com a prática delitiva

A propósito, confira-se: "Art. 413 O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. § 1º A... fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar... No caso dos autos a existência do fato ficou demonstrada nas provas que foram produzidas, havendo suficientes indícios de autoria em relação ao réu

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DOS INVESTIGADOS, ALÉM DA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXTREMA PARA O APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES E ESCLARECIMENTO DOS... Registre-se que a adoção das medidas excepcionais de quebra do sigilo bancário e fiscal do recorrente encontra amparo na presença de indícios da autoria e de prova da materialidade dos crimes imputados... Entretanto, razão assiste à impetração, verificando-se ilegalidade manifesta no decisum, uma vez que não evidenciados: a) indícios de autoria e individualização da conduta dos investigados - apenas apontando

“O fato novo é o proferimento da sentença, na qual estão presentes os indícios de autoria e materialidade.”... O desembargador federal Leandro Paulsen reforçou que a custódia cautelar foi mantida pelo tribunal em duas oportunidades distintas, concluindo pela presença de indícios de autoria e materialidade, bem... como a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal

O decreto de prisão preventiva deve demonstrar a materialidade do crime e dos indícios de autoria de conduta criminosa, além de indicar fatos concretos e contemporâneos que demonstrem o perigo que a liberdade... MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. PERICULUM LIBERTATIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM FUNCIONAMENTO. PRECEDENTES. 1... Quanto ao fumus comissi delicti, indicou-se como indício de autoria menções ao ora recorrente como liderança responsável pela disciplina da organização no bairro de Aririu, em Palhoça

Código de Processo Penal, pois não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado. 5. Recurso conhecido e provido.... COMPROVADA A MATERIALIDADE. INDÍCIOS INSUFICIENTES DE AUTORIA. PROVA EXCLUSIVAMENTE INQUISITORIAL OU INDIRETA ("OUVIR DIZER"). NECESSIDADE DE IMPRONÚNCIA. CONHECER E DAR PROVIMENTO . 1... Deve a pronúncia e eventual decisão que a mantém, se limitar a apontar a existência de prova da materialidade e indícios de autoria, nos termos do art. 413 , § 1º , do CPP

Quanto ao fumus comissi delicti, o mesmo é traduzido em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, os quais já se encontram configurados... No caso dos autos, não obstante as instâncias ordinárias tenham feito menção a elementos concretos do caso, indicando a configuração do delito e indícios de autoria, bem como o risco de reiteração delitiva... Explico: Dadas as circunstâncias do fato,as quais demonstram a necessidade e adequação da medida, torna-se evidente a ineficácia das cautelas alternativas, arroladas nos arts. 319 e 320 do CPP , no que

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça , o decreto de prisão preventiva deve demonstrar a materialidade e os indícios de autoria do crime, bem como indicar fatos concretos e contemporâneos... Segundo ele, a fundamentação foi genérica e insuficiente, “pois se limitou a descrever o uso de uma faca, situação essa incapaz de deflagrar a necessidade de ordem pública”

Segundo o ministro Edson Fachin, a medida foi deferida com base em considerações genéricas, sem provas de materialidade e indícios de autoria dos fatos investigados... “Não se indica de que maneira a interceptação telefônica seria imprescindível à apuração dos fatos narrados, nem se aponta, de forma concreta, a existência de provas de materialidade e indícios de autoria... Segundo Fachin, os fatos evidenciam que a medida foi concedida com base exclusiva nas denúncias anônimas

O decreto de prisão preventiva deve demonstrar a materialidade do crime e dos indícios de autoria de conduta criminosa, além de indicar fatos concretos e contemporâneos que demonstrem o perigo que a liberdade... MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. PERICULUM LIBERTATIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM FUNCIONAMENTO. PRECEDENTES. 1... Quanto ao fumus comissi delicti, indicou-se como indício de autoria menções ao ora recorrente como liderança responsável pela disciplina da organização no bairro de Aririu, em Palhoça