Medida Provisória nº 434, de 27 de Fevereiro de 1994 em Notícias

O Plano Real , lançado em 27 de fevereiro de 1994, no governo de Itamar Franco, com a edição da Medida Provisória 434 /1994, foi um amplo programa de estabilização econômica que teve como principal objetivo... Antes da medida, segundo Aécio, a inflação e a desordem nas finanças públicas colocaram o Brasil, por várias ocasiões, à beira do caos

Provisória nº 434 /94, além do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.800 /94... 39,67%) e ofendeu a regra do art. 202 da Constituição Federal , em sua dicção anterior à Emenda Constitucional nº 20 /98, também no originário art. 29 da Lei nº 8.213 /91, art. 20 , parágrafo único , da Medida Provisória... O magistrado explica que até 27.02.94, o índice adotado no cálculo de correção dos salários de contribuição era o IRSM

O Plano Real , lançado em 27 de fevereiro de 1994, no governo de Itamar Franco, com a edição da Medida Provisória 434 /1994, foi um amplo programa de estabilização econômica que teve como principal objetivo... Entre outras medidas, criou a Unidade Real de Valor (URV), moeda virtual que serviu para a transição entre o Cruzeiro Real e o Real... Antes da medida, segundo Aécio, a inflação e a desordem nas finanças públicas colocaram o Brasil, por várias ocasiões, à beira do caos

URV A Medida Provisória nº 434 , de 27/2/1994, que instituiu a Unidade Real de Valor (URV), traçou dois critérios para a conversão dos salários: aos trabalhadores em geral deveria ser levado em consideração... Na ocasião, foi impetrado Mandado de Segurança junto ao STF contra o ato do CNJ, e deferida de liminar para manter o pagamento da parcela aos servidores beneficiados com medidas judiciais, bem como para

URV A Medida Provisória nº 434 , de 27/2/1994, que instituiu a Unidade Real de Valor (URV), traçou dois critérios para a conversão dos salários: aos trabalhadores em geral deveria ser levado em consideração... Na ocasião, foi impetrado Mandado de Segurança junto ao STF contra o ato do CNJ, e deferida de liminar para manter o pagamento da parcela aos servidores beneficiados com medidas judiciais, bem como para

junho de 1994 (convertida em Lei nº. 9.069 , de 29 de junho de 1995). [2] Medida Provisória nº. 434 , de 27 de fevereiro de 1994... Esta coluna é produzida pelos membros e convidados da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (USP, Lisboa, Girona, UFPR, UFRGS, UFSC, UFPE, UFF e UFC). [1] Medida Provisória nº. 542 , de 30 de... Uma das medidas à época para evitar a retirada de capitais estrangeiros no Brasil foi o aumento da Taxa Selic a níveis elevadíssimos, como, por exemplo, 45% ao ano