Multa por Excesso de Peso em Notícias

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  • Multa por excesso de peso em transporte de bebida é mantida

    Notícias13/09/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A empresa tentava derrubar uma liminar expedida pela 20ª Vara Federal do DF, que proibiu sua frota de transitar pelas rodovias com excesso de peso, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil... de peso... Segundo a denúncia do MPF, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) emitiu, entre junho de 2007 e janeiro de 2010, 423 avisos de ocorrência de infração por excesso de peso contra
  • Tribunal mantém multa por excesso de peso em transporte de bebida

    Notícias13/09/2012Academia Brasileira de Direito
    A empresa tentava derrubar uma liminar expedida pela 20.ª Vara Federal do DF, que proibiu sua frota de transitar pelas rodovias com excesso de peso, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil... Outra razão para manter a proibição imposta à transportadora foi a constatação pelo magistrado dos diversos riscos provocados pelo transporte com excesso de peso... de peso contra a transportadora
  • Câmara analisa projeto de aumento nas multas por excesso de peso nos veículos

    Notícias23/07/2008Última Instância
    Segundo o projeto, a multa por excesso de peso, admitindo um percentual de tolerância quando medido por equipamento, será aumentada a cada 200 quilos... A Câmara analisa nesta quarta-feira (23/7) o Projeto de Lei 3.425 /08, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar em 50% as multas por excesso de peso em veículos... A proposta, do deputado federal Alexandre Silveira (PPS-MG), também torna o tráfego com excesso de peso infração grave. Atualmente, esse tipo de infração é considerada média
  • TRF1 - Tribunal mantém multa por excesso de peso em transporte de bebida

    Notícias13/09/2012Nota Dez
    A empresa tentava derrubar uma liminar expedida pela 20.ª Vara Federal do DF, que proibiu sua frota de transitar pelas rodovias com excesso de peso, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil... Outra razão para manter a proibição imposta à transportadora foi a constatação pelo magistrado dos diversos riscos provocados pelo transporte com excesso de peso... de peso contra a transportadora
  • Funerária é condenada por cobrar taxa de excesso de peso!

    Notícias09/08/2016Andre Mansur Brandao
    André Mansur Brandão Advogado, Especialista em Direito Bancário Fonte TJMG http://advogado.andremansur.com.br/funerariaecondenada-por-cobrar-taxa-de-excesso-de-peso/... Com todo o “peso” que merecem os que tripudiam da vida, no exato momento em que ela se encerra... Quando viajo de férias, minha esposa sempre estoura o limite de peso com suas bagagens, o que nos faz pagar a tal taxa extra
  • Excesso de peso nas estradas gera danos morais coletivos, decide STJ

    Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos... Caminhões da empresa foram flagrados 666 vezes com cargas acima do peso permitidoReprodução A empresa foi flagrada 666 vez com excesso de peso em seus caminhões... De acordo com o ministro, é desnecessário exigir perícias pontuais para cada caminhão com excesso de peso, com o objetivo de verificar a quantidade de danos causados
  • Excesso de peso nas estradas gera danos morais coletivos, decide STJ

    Notícias13/04/2020Consultor Jurídico
    Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos... A empresa foi flagrada 666 vez com excesso de peso em seus caminhões... De acordo com o ministro, é desnecessário exigir perícias pontuais para cada caminhão com excesso de peso, com o objetivo de verificar a quantidade de danos causados
  • AGU impede caminhões de mineradora de trafegar com excesso de peso em rodovias

    Notícias06/02/2019Advocacia Geral da União
    “Ao andar com excesso de peso, os veículos podem causar acidentes de grandes proporções... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça decisão impedindo que veículos da empresa Mineração Barroso Indústria e Comércio Ltda continuem transportando cargas com excesso de peso nas rodovias... A ação foi julgada procedente pela 12ª Vara Federal de Minas Gerais, que acolheu pedido formulado pela AGU e MPF para que a empresa fosse proibida de circular com veículos com excesso de peso
  • Em apenas seis meses, empresas investigadas pelo MPF em Minas transportaram mais de um milhão de toneladas de peso em excesso

    Notícias21/08/2019Ministério Público Federal
    Entre os anos de 2007 e 2014, a Supergasbras recebeu da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 579 multas por excesso de peso... Concorrência desleal - Para Fernando Martins,"a multa prevista no art. 231 do Código de Trânsito Brasileiro já não representa empecilho algum para o trânsito de veículos com excesso de peso... e pelos demais órgãos é insuficiente para coibir o excesso de peso, que é elemento ínsito à cultura empresarial da Ré
  • MPF/SC ajuíza ação contra excesso de peso de cargas

    Notícias03/12/2015Ministério Público Federal
    O Ministério Público Federal pede, em caráter liminar, que a empresa pare de embarcar cargas com excesso de peso, em desacordo com a legislação federal, sob pena de multa de R$ 50 mil por veículo flagrado... O MPF alega que a Cerealista Vista Alegre sofreu, no mínimo, 23 multas por embarcar veículos com excesso de peso entre 2005 e 2014 e que é lucrativo para a empresa realizar tal prática, pois o que ganha... Pedidos finais – Após os pedidos liminares, a ré pode ser condenada à abstenção definitiva de embarcar cargas com excesso de peso, em desacordo com a legislação de trânsito e aplicação de multa de R$ 50
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