Multa por Procrastinação do Feito em Notícias

Por maioria de votos, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, em julgamento recente, negou provimento ao recurso da União Federal e manteve a decisão de 1ª instância que reconheceu procrastinação... O juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande condenou o INSS ao pagamento de multa de 1% incidente sobre o valor da causa em favor da reclamante, por reconhecer efeito procrastinatório nos embargos... A recorrente pretendia a exclusão da multa que lhe fora aplicada, sustentando que os embargos de declaração, ao contrário do constante da decisão do juízo de origem, não foram meramente protelatórios

265 , CPP (conforme exposto, por abandono indireto), depreende-se no presente processo que há postura reiterada do advogado em busca da procrastinação do feito, o que reforça a necessidade, por novamente... Ressalte-se que houve abandono anterior, razão pela qual o feito passou a ser conduzido pela defensoria pública”, disse o juiz... Recurso contra a multa No mandado de segurança impetrado contra a multa imposta em primeiro grau, Jacob argumenta que interferiu apenas porque a acusação, ao insistir em saber detalhes sobre a dependência

Oficial de Justiça e como a defesa não apresentou, em tempo hábil, o respectivo endereço, nada poderia ser feito, sob pena de procrastinação do feito, e, assim, com fundamento no art. 461 , § 2º , do Código... apelação, por entender que a via adequada seria o mandado de segurança, a 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a sentença do Juízo da Vara Criminal e Anexos de Goioerê que aplicou a multa... que o causídico abandonou o processo, em plena sessão de julgamento do Tribunal do Júri' e, como consequência, invocando o disposto no art. 265, caput, da legislação processual acima, aplicou-lhe a multa

Ficam as partes advertidas que à propositura de embargos de declaração procrastinatórios ensejará a aplicação de multa e demais sanções legais Custas de R$, 1.400,00, calculadas sobre o valor de R$ 70.000,00... Ainda se não bastasse, tamanha procrastinação e descaso com o reclamante e com o Poder Judiciário requereu novos esclarecimentos do Perito, além dos prestados anteriormente... Exigiu provas desnecessárias ao deslinde do feito, incluindo e de forma extemporânea um pedido de expedição de Carta Precatória Inquiritória, sem juntada das peças necessárias à sua formação e que apesar

do feito e o excesso no exercício do direito de defesa”... por uma das partes no andamento do feito, com o intuito de impedir a entrega da prestação jurisdicional à parte contrária”... Quanto à indenização por abuso de direito processual, que a sentença de 1º grau arbitrou em R$ 80 mil, correspondente ao valor da multa diária estabelecida nos autos da Ação Civil Pública, multiplicada

do feito e o excesso no exercício do direito de defesa... por uma das partes no andamento do feito, com o intuito de impedir a entrega da prestação jurisdicional à parte contrária... Quanto à indenização por abuso de direito processual, que a sentença de 1º grau arbitrou em R$ 80 mil, correspondente ao valor da multa diária estabelecida nos autos da Ação Civil Pública, multiplicada

do feito e o excesso no exercício do direito de defesa... por uma das partes no andamento do feito, com o intuito de impedir a entrega da prestação jurisdicional à parte contrária... Quanto à indenização por abuso de direito processual, que a sentença de 1º grau arbitrou em R$ 80 mil, correspondente ao valor da multa diária estabelecida nos autos da Ação Civil Pública, multiplicada

do feito e o excesso no exercício do direito de defesa”... por uma das partes no andamento do feito, com o intuito de impedir a entrega da prestação jurisdicional à parte contrária”... Quanto à indenização por abuso de direito processual, que a sentença de 1º grau arbitrou em R$ 80 mil, correspondente ao valor da multa diária estabelecida nos autos da Ação Civil Pública, multiplicada

Se o prazo for descumprido, cada parte está sujeita a multa de R$ 100 mil... o prazo, incidirá multa de R$ 100 mil, a cada um dos réus, em caso de descumprimento... De acordo com o processo, a Promotoria acompanha o caso desde 2002 e Cetesb (companhia ambiental de SP) tem feito inspeções e vistorias, multando o Semae por sua atuação Segundo consta no processo, desde

O assessor jurídico da UNAFE destaca a importância da execução provisória iniciada pela entidade: “Exatamente por antevermos essa possibilidade de procrastinação do feito é que iniciamos a execução provisória... Palacios, com o assessor jurídico da entidade, Maurício Verdejo, estiveram ontem, 13/08, com o juízo da 1º Vara Federal de Brasília/DF, para despachar petição em que a associação requer seja aplicada a multa... do CPC à União, por ato atentatório à dignidade da Justiça, bem como seja novamente intimada para apresentar as fichas financeiras da execução provisória do terço de férias, com a fixação também de multa