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28 de Maio de 2024
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    Justiça dá prazo para que esgoto não seja lançado em rios

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 11 anos

    A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura de Mogi das Cruzes, a empresa de abastecimento de água da cidade (Semae) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) adotem, em até 90 dias, medidas destinadas a impedir o lançamento de esgoto sem tratamento em qualquer curso dágua do município. Se o prazo for descumprido, cada parte está sujeita a multa de R$ 100 mil.

    De acordo com o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, o problema trazido por...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/justica-da-prazo-para-que-esgoto-nao-seja-lancado-em-rios/100556084

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