Não Apresentação do Rol de Testemunhas na Petição Inicial em Notícias

No rito sumário, o rol deve acompanhar ou fazer parte da petição inicial ou da contestação... Todavia, o juiz pode limitar a inquirição de três testemunhas por fato. Na área cível, o rol de testemunhas deve ser previamente protocolizado... No segundo caso, o requerimento deve ser apresentado no prazo do rol de testemunhas, com a comprovação do recolhimento das custas de intimação

NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE OU EQUIVALENTE. INADMISSIBILIDADE. A qualificação da testemunha depende da apresentação de documento de identidade ou equivalente... NÃO CONVERSÃO PARA RITO ORDINÁRIO. O simples adiamento da audiência não autoriza a conversão do rito sumaríssimo para o rito ordinário. ENUNCIADO Nº 14 PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA... ENUNCIADO Nº 16 PETIÇÃO INICIAL. REFLEXOS SOBRE OUTRAS VERBAS. FALTA DE DISCRIMINAÇÃO. O pedido de reflexos exige a discriminação das verbas, sob pena de inépcia

NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE OU EQUIVALENTE. INADMISSIBILIDADE. A qualificação da testemunha depende da apresentação de documento de identidade ou equivalente... NÃO CONVERSÃO PARA RITO ORDINÁRIO. O simples adiamento da audiência não autoriza a conversão do rito sumaríssimo para o rito ordinário. ENUNCIADO Nº 14 PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA... ENUNCIADO Nº 16 PETIÇÃO INICIAL. REFLEXOS SOBRE OUTRAS VERBAS. FALTA DE DISCRIMINAÇÃO. O pedido de reflexos exige a discriminação das verbas, sob pena de inépcia

ausências, consequências: Ausência do reclamante : arquivamento; Ausência do reclamado : revelia; Reclamado pode ser representado por terceiro (Súmula 377 TST) Advogado presente (Súmula 122 TST) Sobre a petição inicial... inicial, há três cuidados a serem tomados nas situações de desistência e aditamento: · Desistência: se for algum erro grave na petição que comprometa a audiência; · Aditamento: se for um erro simples... pode ser feito o aditamento, mas caso a audiência não seja una, no momento oportuno deve ser ratificada as mudanças. 2º Momento Proposta de acordo, conforme Art. 846 da CLT , em seguida a apresentação

Art. 303, § 6º Prazo para emenda da petição inicial que requereu inicialmente apenas a tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente e o órgão jurisdicional entendeu não haver elementos... Art. 801 Prazo para que o exequente corrija a petição inicial na execução fundada em título executivo extrajudicial... Art. 331, caput Prazo para a retratação do juiz no caso de recurso de apelação contra decisão que indeferiu a petição inicial

Logicamente que nem todos os requisitos da denúncia são essenciais, como o rol de testemunhas, por exemplo... Ademais, sem pedido, não temos sequer petição inicial, enquanto ato processual típico... A rigor, sem pedido não existe regular exercício do direito de ação, retratando a petição inicial uma mera notícia crime

ROL DE TESTEMUNHAS Apresentação: Prazo fixado pelo juiz; omitindo-se o juiz: 10 dias, antes da audiência. Art. 407. Em procedimento sumário: – rol de testemunhas do autor: com a inicial... Indicação do assistente técnico e apresentação de quesitos no procedimento sumário: petição inicial e resposta. Art. 276 e 278... PETIÇÃO INICIAL Suprir omissão da inicial (fornecer endereço para receber intimação) 48 horas. Art. 39, parágrafo único

Como petição inicial de uma ação penal, assim como o é a denúncia, deve conter os mesmos requisitos que esta (Art. 41 , do CPP )... O examinando deveria apresentar o rol de testemunhas (indicando as testemunhas Carlos, Miguel e Ramirez) e datar a peça, observado o prazo decadencial de 6 meses para propositura da queixa-crime (Art... das testemunhas”

Caso tenha sido deferida a produção de prova testemunhal, o magistrado fixará prazo comum, não superior a 15 dias, para apresentação de rol de testemunhas (artigo 357, § 4º)... Colega advogado (a), confira a 3a edição do Manual Prático do Novo CPC , revisto, atualizado e ampliado (120 petições cíveis, com comentários doutrinários e jurisprudenciais + bônus)... Segundo o artigo 335, o réu poderá ofertar sua defesa no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: (i) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer

Caso tenha sido deferida a produção de prova testemunhal, o magistrado fixará prazo comum, não superior a 15 dias, para apresentação de rol de testemunhas (artigo 357, § 4º)... Colega advogado (a), confira a 3a edição do Manual Prático do Novo CPC , revisto, atualizado e ampliado (120 petições cíveis, com comentários doutrinários e jurisprudenciais + bônus)... Segundo o artigo 335, o réu poderá ofertar sua defesa no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: (i) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer