Nao se Pode Confundir a Pessoa Física com a Pessoa Jurídica de Seu Sócio em Notícias

No caso concreto, não se pode confundir os contratos preliminares feitos entre os titulares das ações e o contrato definitivo que foi o instrumento que materializou e conferiu validade e eficácia na transação... Posteriormente, o bem ou direito é alienado na pessoa física, cuja tributação do ganho de capital é feita à alíquota que varia de 15% a 22,5%, muito inferior à alíquota aplicável à pessoa jurídica, que... Por outro lado, a lei também autoriza que os bens e direitos do ativo da pessoa jurídica, que forem entregues ao titular ou a sócio ou acionista, a título de devolução de sua participação no capital social

da pessoa jurídica... originariamente pela pessoa jurídica... Aliás, o inciso III do artigo 5º descreve como ato lesivo à administração “utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários

Vale dizer que essa pessoa pode ser tanto uma pessoa física como uma pessoa jurídica... Ora, esse CNPJ é uma mera equiparação para fins tributários, não societários ou civil. A EIRELI pode ser constituída por uma pessoa jurídica, o empresário individual é, sempre, uma pessoa física... O empresário individual (antigamente chamado de "firma individual") não é e nunca foi pessoa jurídica, mas sim a própria pessoa física do seu titular

de débitos do Fisco em relação à pessoa física... Nesses casos, ocorre a desconsideração da personalidade jurídica, e o patrimônio da pessoa física passa a responder pelo da empresa... “A desconsideração ocorre caso a caso e não é uma prática generalizada. Ela ocorre apenas quando comprovada a má utilização da pessoa jurídica”, explica Bastos

Dessa forma, não se pode confundir direitos patrimoniais com direitos morais no tocante à imagem. Aqueles podem ser cedidos; esses não... para exploração dos direitos patrimoniais pela pessoa jurídica... sintetizada no seguinte esquema: A exploração do direito patrimonial de imagem pela pessoa jurídica e seu regime tributário A discussão sobre a existência de um regime compulsório de tributação na pessoa física

Cristiano Vilela, sócio do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados, conta que outro equívoco comum é o de se confundir e informar o número de inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica... Tony Chalita, responsável pelo departamento de Direito Eleitoral e Político do Braga Nascimento e Zilio Advogados, pondera que o cenário político conturbado pode afastar doações de pessoas físicas, sobretudo... Em 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender as doações ocultas de empresas e determinou que os repasses eleitorais de pessoas físicas feitos a partidos e transferidos para candidatos devem ser

Mas agora eu te pergunto: Será que só Pessoa Física pode causar prejuízos para a Administração Pública... patrimonial , sendo estendidos todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica aos seus administradores e sócios com poderes de administração, observados o contraditório e a ampla defesa... É mais ou menos como funciona com a herança de pessoas físicas

No tocante ao termo pessoa jurídica interessada, é claro que se refere à pessoa jurídica que recebeu a verba, ou que repassou, ou que foi responsável pelo ato de improbidade, ou cujo dirigente cometeu... Se a verba foi repassada pela União, esta também seria pessoa jurídica interessada... Em suma, nesta amplitude de interpretação quanto aos legitimados ativos, poderia então o cidadão (pessoa física) ajuizar ACP e até ação por improbidade, com base na lei de ação popular ou Ação Direta de

NATURAL" ou 'FÍSICA') ou a "SOCIEDADE EMPRESÁRIA" ("PESSOA JURÍDICA"), >>>>NÃO o 'sócio', o qual >>>>>NÃO pode ser classificado como 'empresário'. --- ATIVIDADE EMPRESARIAL:... mas quem atua na atividade empresária mediante certas características. - CARACTERÍSTICAS: --- EMPRESÁRIO  pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária) que atende aos seguintes... o único, já que se pode fazê-lo (NÃO CONFUNDIR) via 'intervenção do Estado' - "forma do DEVER PODER POLICIAL ADMINISTRATIVO, no que tange a FUNÇÃO ADMINISTRATIVA da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, como meio do

Vale ressaltar que não se pode confundir, em casos tais, o fato gerador da obrigação do hotel (a captação de transmissão de radiodifusão em local de frequência coletiva) com o fato gerador da obrigação... controlada, ou de interposta pessoa física, a fim de subtrair do outro cônjuge ou companheiro direitos oriundos da sociedade afetiva "... Nancy Andrighi, examinou situação análoga, ratificando ser" possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica sempre que o cônjuge ou companheiro empresário valer-se de pessoa jurídica por ele