Negativa do Plano Quanto a Próteses e Órteses em Notícias

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  • Planos de saúde – nulidade de cláusulas contratuais que excluem o fornecimento ou a cobertura de próteses e órteses.

    Notícias26/01/2022Joao Di Pace B. de Carvalho
    Muitas vezes as órteses e próteses são indispensáveis à realização do procedimento médico ou cirúrgico coberto pelo plano de saúde contratado e a negativa da respectiva cobertura equivale à negativa de... É sólida a Jurisprudência quando ao entendimento de que são abusivas, portanto nulas, as cláusulas que restringem a cobertura de despesas com próteses e órteses
  • Garantias para as órteses e próteses

    Notícias29/04/2013Instituto de Direito Sanitário Aplicado
    As órteses e próteses estão entre os temas mais demandados nos tribunais do país, nos assuntos relacionados aos planos de saúde... ALTO CUSTO Os gastos com órteses, próteses e materiais especiais movimentam cerca de R$ 20,5 bilhões ao ano e são destaque na internação hospitalar, despesa que mais cresce na conta dos planos de saúde... No caso de Rubens Cunha, a negativa foi motivada pelo material escolhido pelo médico
  • É abusiva a cláusula contratual que exclui fornecimento de prótese e órtese por plano de saúde

    Notícias01/03/2021Tâmara dos Reis de Abreu
    Por entender que é abusiva a cláusula contratual que exclui fornecimento de prótese e órtese por plano de saúde, a 6ª Turma do TRF1 reconheceu a nulidade dessa cláusula do contrato e determinou o ressarcimento... #direitomédico #direitodasaude #advogado #advogado #planodesaúde #direitodoconsumidor #protese #ortese... cláusula restritiva ao fornecimento de materiais e equipamentos para justificarem a negativa de utilização de dispositivo imprescindível para o sucesso do procedimento coberto pelo plano de saúde”, ressaltou
  • É direito do consumidor ter prótese substituída pelo plano de saúde.

    Notícias05/03/2020NUCAP BA
    qual exclui do plano de referência o fornecimento de próteses, órteses e acessórios não ligados ao ato cirúrgico... De acordo com o colegiado, a negativa do plano é abusiva, pois foi documentado por laudo médico que a necessidade da nova prótese é decorrente do ato cirúrgico anterior... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde que não quis pagar pela substituição de prótese para
  • STJ decide que plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto

    Notícias06/03/2020Edmilson Pereira Lima
    de Saúde , o qual exclui do plano de referência o fornecimento de próteses, órteses e acessórios não ligados ao ato cirúrgico... De acordo com o colegiado, a negativa do plano é abusiva, pois foi documentado por laudo médico que a necessidade da nova prótese é decorrente do ato cirúrgico anterior... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde que não quis pagar pela substituição de prótese para
  • Negativa de tratamento pelo plano de saúde ? 6 direitos que você nunca deve ignorar

    Notícias22/09/2016Quadros Advogados
    mesmo no caso de dependência química (súmula 302 do STJ). 5) Havendo cobertura para doença não pode o exame ser negado (súmula 96 TJSP). 6) As próteses/órteses inerentes ao ato cirúrgico devem ser fornecidos... 1) Home-care é uma extensão do tratamento, devendo ser fornecido pelo plano (súmula 90 TJSP). 2) Havendo prescrição é abusiva a negativa do tratamento por estar fora da lista da ANS ou ser experimental... pelo plano
  • STJ - Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto

    Notícias06/03/2020Sintese
    de Saúde , o qual exclui do plano de referência o fornecimento de próteses, órteses e acessórios não ligados ao ato cirúrgico... De acordo com o colegiado, a negativa do plano é abusiva, pois foi documentado por laudo médico que a necessidade da nova prótese é decorrente do ato cirúrgico anterior... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde que não quis pagar pela substituição de prótese para
  • Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto

    Notícias10/03/2020ADVOCACIA DIGITAL
    de Saúde , o qual exclui do plano de referência o fornecimento de próteses, órteses e acessórios não ligados ao ato cirúrgico... De acordo com o colegiado, a negativa do plano é abusiva, pois foi documentado por laudo médico que a necessidade da nova prótese é decorrente do ato cirúrgico anterior... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde que não quis pagar pela substituição de prótese para
  • Justiça manda plano de saúde custear cirurgia cardíaca em idoso

    Notícias23/01/2023Posocco Advogados Associados
    Além disso, o advogado lembrou que, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os planos e seguros de saúde devem cobrir órteses, próteses e materiais especiais, quando indicadas pelos médicos... A equipe médica, credenciada pelo plano de saúde, realizou novos exames e constatou a necessidade urgente de realização de uma nova cirurgia cardíaca para troca valvar e instalação da prótese Edwards Intuity... TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) tem entendido, reiteradamente, em nível de cognição sumária e de cognição exauriente, que a recusa das operadoras não é justa”, apontou o juiz, em resposta à negativa
  • Plano de saúde é condenado a arcar com implante de prótese peniana

    Notícias07/08/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Afirma que foi previamente ajustado entre as partes que a seguradora não assumiria os custos médico-hospitalares com o fornecimento de próteses e órteses... No recurso ao Tribunal de Justiça, a seguradora alega que a negativa da cobertura é um exercício regular do direito, uma vez que amparada em previsões legais e contratuais... Ele afirma que, após ter dois pedidos à seguradora para implantação da prótese negados, a Bradesco Seguros autorizou em dezembro de 2012 o procedimento cirúrgico, mas sem a cobertura da prótese
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