O Objeto da Ação de Despejo é a Imissão na Posse Pelo Locador em Notícias

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  • STJ - Pela natureza executória, cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral

    Notícias10/08/2021Pablo Salles
    Ação de despejo No caso julgado, segundo Salomão, não se tratou propriamente de execução de contrato de locação, mas de ação de despejo por falta de pagamento e imissão na posse em razão do abandono do... "Diante da sua peculiaridade procedimental e sua natureza executiva ínsita, com provimento em que se defere a restituição do imóvel, o desalojamento do ocupante e a imissão na posse do locador, não parece... Despejo é ação executiva lato sensu "A ação de despejo tem o objetivo de rescindir a locação, com a consequente devolução do imóvel ao locador ou proprietário, sendo enquadrada como ação executiva lato
  • Pela natureza executória, cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral

    Notícias11/08/2021Ponto Jurídico
    Ação de despejo No caso julgado, segundo Salomão, não se tratou propriamente de execução de contrato de locação, mas de ação de despejo por falta de pagamento e imissão na posse em razão do abandono do... "Diante da sua peculiaridade procedimental e sua natureza executiva ínsita, com provimento em que se defere a restituição do imóvel, o desalojamento do ocupante e a imissão na posse do locador, não parece... Despejo é ação executiva lato sensu "A ação de despejo tem o objetivo de rescindir a locação, com a consequente devolução do imóvel ao locador ou proprietário, sendo enquadrada como ação executiva lato
  • Resumo. Informativo 751 do STJ.

    Notícias04/10/2022Flávio Tartuce
    do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo."... DESTAQUE Para a retomada da posse direta por adquirente de imóvel objeto de contrato de locação, o rito processual adequado é o da ação de despejo, sob pena de malferir o direito de terceiro que regularmente... Ainda no referido dispositivo, os §§ 1º e 2º, apontam que "idêntico direito terá o promissário comprador e o promissário cessionário, em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel e título registrado
  • Resumo. Informativo 699 do STJ.

    Notícias08/06/2021Flávio Tartuce
    Ação de despejo por falta de pagamento. Imissão na posse pelo abandono do imóvel. Submissão da questão ao juízo arbitral. Impossibilidade. Natureza executória da pretensão . Poder coercitivo direto... Na hipótese, não se trata propriamente de execução de contrato de locação, mas de despejo por falta de pagamento e imissão de posse em razão do abandono do imóvel... Assim, diante da sua peculiaridade procedimental e sua natureza executiva ínsita, com provimento em que se defere a restituição do imóvel, o desalojamento do ocupante e a imissão da posse do locador, não
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 751 de 03 de outubro de 2022.

    Notícias04/10/2022Anderson Barbosa dos Santos
    do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo."... DESTAQUE Para a retomada da posse direta por adquirente de imóvel objeto de contrato de locação, o rito processual adequado é o da ação de despejo, sob pena de malferir o direito de terceiro que regularmente... Ainda no referido dispositivo, os §§ 1º e 2º, apontam que" idêntico direito terá o promissário comprador e o promissário cessionário, em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel e título registrado
  • TJSP divulga 89 súmulas publicadas

    Notícias18/05/2011Expresso da Notícia
    Súmula 30: Cabível sempre avaliação judicial prévia para imissão na posse nas desapropriações... Galdino Toledo Junior, São Paulo, j. 04.08.2009 Súmula 4: É cabível liminar em ação de imissão de posse, mesmo em se tratando de imóvel objeto de arrematação com base no Decreto-Lei nº 70 /66... Súmula 74: Diverso o período da mora, sem identidade na causa de pedir, não se justifica distribuição por dependência ( art. 253, II, do CPC ) da nova ação de reintegração de posse de veículo objeto de
  • TJSP tem 89 súmulas publicadas

    Súmula 30: Cabível sempre avaliação judicial prévia para imissão na posse nas desapropriações... Galdino Toledo Junior, São Paulo, j. 04.08.2009 Súmula 4: É cabível liminar em ação de imissão de posse, mesmo em se tratando de imóvel objeto de arrematação com base no Decreto-Lei nº 70 /66... Súmula 74: Diverso o período da mora, sem identidade na causa de pedir, não se justifica distribuição por dependência (art. 253 , II , do CPC ) da nova ação de reintegração de posse de veículo objeto de
  • TJSP tem 89 súmulas publicadas

    Notícias16/05/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
    Súmula 30 : Cabível sempre avaliação judicial prévia para imissão na posse nas desapropriações... Galdino Toledo Junior, São Paulo, j. 04.08.2009 Súmula 4 : É cabível liminar em ação de imissão de posse, mesmo em se tratando de imóvel objeto de arrematação com base no Decreto-Lei nº 70 /66... Ana de Lourdes Coutinho Silva, São Paulo, j. 03.03.2009; Súmula 5 : Na ação de imissão de posse de imóvel arrematado pelo credor hipotecário e novamente alienado, não cabe, por ser matéria estranha ao
  • TJSP tem 89 súmulas publicadas

    Notícias16/05/2011JurisWay
    Súmula 30 : Cabível sempre avaliação judicial prévia para imissão na posse nas desapropriações... Galdino Toledo Junior, São Paulo, j. 04.08.2009 Súmula 4 : É cabível liminar em ação de imissão de posse, mesmo em se tratando de imóvel objeto de arrematação com base no Decreto-Lei nº 70 /66... Ana de Lourdes Coutinho Silva, São Paulo, j. 03.03.2009; Súmula 5 : Na ação de imissão de posse de imóvel arrematado pelo credor hipotecário e novamente alienado, não cabe, por ser matéria estranha ao
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