Outorga da Escritura por Procurador em Notícias

OUTORGA DA ESCRITURA. 1... OUTORGA DA ESCRITURA. Obrigação de Fazer. Outorga de Escritura Pública... OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO. OUTORGA DE ESCRITURA

empresário individual deve ser qualificado como pessoa física, utilizando-se o CPF, com acréscimo do número do registro de empresário constante da junta comercial e CNPJ, aplicando-se a obrigatoriedade de outorga... de compra e venda em que o vendedor falecido é representado por procurador, para a conclusão de negócios jurídicos já iniciados em vida, desde que apresentada ao tabelião inequívoca prova da existência... ser ato personalíssimo, com informações referentes à intimidade e à vida privada, ineficaz até o momento do óbito, revogável e que diz respeito apenas ao testador enquanto vivo, somente a este ou a procurador

No caso dos autos, um homem ajuizou ação de adjudicação compulsória contra duas pessoas, com o objetivo de suprir suposta falta de outorga de escritura de três imóveis... hipótese dos autos é muito semelhante à de substituição do réu, situação na qual o parágrafo único do artigo 338 do CPC determina que o autor pague honorários de 3% a 5% sobre o valor da causa ao procurador

Segundo o processo, um casal, por procuração, autorizou seu filho a constituir advogado para ação de nulidade de escritura de imóvel... Para o colegiado, houve abuso na cláusula de êxito no contrato firmado entre o procurador e os advogados... Prestação de serviço Ao analisar o recurso apresentado pelos advogados ao STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a outorga de poder para contratar advogado traz em si o poder para convencionar

Segundo o processo, um casal, por procuração, autorizou seu filho a constituir advogado para ação de nulidade de escritura de imóvel... Para o colegiado, houve abuso na cláusula de êxito no contrato firmado entre o procurador e os advogados... Prestação de serviço Ao analisar o recurso interposto pelos advogados no STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a outorga de poder para contratar advogado traz em si o poder para convencionar

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro extinguiu a execução, por considerar que o procurador não tinha poderes para assinar o contrato... Ao analisar o recurso apresentado pelos advogados ao STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a outorga de poder para contratar advogado traz em si o poder para convencionar os respectivos... Por entender que houve abuso na cláusula de êxito, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu reduzir em 30% os honorários advocatícios relativos a uma ação de nulidade de escritura de imóvel

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro extinguiu a execução, por considerar que o procurador não tinha poderes para assinar o contrato... Ao analisar o recurso apresentado pelos advogados ao STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a outorga de poder para contratar advogado traz em si o poder para convencionar os respectivos... Por entender que houve abuso na cláusula de êxito, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu reduzir em 30% os honorários advocatícios relativos a uma ação de nulidade de escritura de imóvel

Para o colegiado, houve abuso na cláusula de êxito no contrato firmado entre o procurador e os advogados... Segundo o processo, um casal, por procuração, autorizou seu filho a constituir advogado para ação de nulidade de escritura de imóvel... Prestação de serviço Ao analisar o recurso apresentado pelos advogados ao STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a outorga de poder para contratar advogado traz em si o poder para convencionar

escritura (PL 3769/12)... Pellicani (suplente), os Registradores Oscar Paes de Almeida Filho e Adriana Aparecida Perondi Lopes Marangoni (suplente), os Tabeliães Ana Paula Frontini e Marcio Pires de Mesquita (suplente), o Procurador... Ministério Público, e os Doutores Euro Bento Maciel e Jarbas Andrade Machioni (suplente), como representantes da OAB, para comporem a Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga

A 3ª Turma do STJ reduziu de 50% para 20% os honorários contratuais referentes ao êxito numa em uma ação ordinária de nulidade de escritura de imóvel... à honorária contratual de 50%, a relatora, ministra Nancy Andrighi, admitiu que a outorga de poder para contratar advogado traz implícito o poder para convencionar os respectivos honorários contratuais... Em grau de recurso, o TJ-RJ extinguiu a execução, ao entender que o procurador (filho) não tinha poderes para assinar o contrato. • Ao analisar o recurso especial dos advogados que sustentavam seu direito