Paciente Dependente Químico em Notícias

O réu, contudo, confessou o fato à autoridade policial, alegando que cometeu o delito porque é dependente químico (usuário de drogas)... De forma inédita no Estado, o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, decidiu conceder liberdade provisória a um dependente químico, que estava preso no Róger, ofertando... O réu em questão, comprovado como dependente químico, foi preso em flagrante após ter abordado uma mulher, de quem subtraiu uma mochila e uma bolsa, esta última contendo dois celulares e uma carteira com

No caso de um dependente químico com comportamento violento, é legítimo solicitar avaliação do Estado e, se necessário, internação compulsória com tratamento apropriado, garantindo seus direitos à saúde... A juíza Lara sublinhou a necessidade pelo diagnóstico psiquiátrico, assegurando a dignidade do paciente e da sociedade

Por Renan Xavier Tratando-se de um dependente químico com comportamento violento, é cabível pedir ao Estado a sua avaliação e, caso constatada a necessidade, a internação compulsória e o fornecimento do... tratamento adequado, a fim de assegurar ao paciente o direito à saúde e à vida

O magistrado citou o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o fornecimento de tratamento de saúde em benefício de dependente químico é responsabilidade solidária de todos os entes da Federação... químico morador de São Luís em clínica psiquiátrica... do processo A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou que o Estado e o município de São Luís realizem, de forma solidária, a internação compulsória (obrigatória) de um dependente químico

Em decisão unânime, a 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso do Distrito Federal que interpôs apelação contra sentença que o condenou a realizar a internação compulsória de um dependente químico... Assim, os desembargadores entenderam que a internação involuntária é medida extraordinária que visa resguardar o direito à saúde e à vida de dependente químico cuja capacidade cognitiva se encontra comprometida... Mais do que isso, é voltada à salvaguarda da dignidade pessoal do paciente e indispensável para que ele, após recuperado o discernimento, tenha plenas condições de autodeterminação

“De acordo com o art. 6º da Lei n.º 10.216 /01, para que seja determinada a internação compulsória de dependente químico é necessário laudo médico circunstanciado, motivado, preciso e seguro prescrevendo... químico, sob pena de multa diária... Gerais (TJMG) deu provimento ao agravo de instrumento n. 1.0394.13.005430-4/001 interposto pelo Estado de Minas Gerais e reformou decisão liminar que obrigava ao Estado internar compulsoriamente dependente químico

Em decisão unânime, a 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso do Distrito Federal que interpôs apelação contra sentença que o condenou a realizar a internação compulsória de um dependente químico... Assim, os desembargadores entenderam que a internação involuntária é medida extraordinária que visa resguardar o direito à saúde e à vida de dependente químico cuja capacidade cognitiva se encontra comprometida... Mais do que isso, é voltada à salvaguarda da dignidade pessoal do paciente e indispensável para que ele, após recuperado o discernimento, tenha plenas condições de autodeterminação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu obrigar o governo de Brasília a internar compulsoriamente um dependente químico... passada pela 4ª Turma Cível, os desembargadores entenderam que a internação involuntária não ofende o princípio constitucional da liberdade individual e tem objetivo restaurar a dignidade humana do paciente... Mais do que isso, é voltada à salvaguarda da dignidade pessoal do paciente e indispensável para que ele, após recuperado o discernimento, tenha plenas condições de autodeterminação", diz trecho de decisão

Faz sentido internar o dependente químico que não quer ser internado... Nos CAPs, o atendimento é oferecido ao dependente químico e à sua família... Dependendo do histórico do dependente químico, o médico psiquiatra deve sim indicar a internação, ressaltou o médico

Acórdão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado forneça tratamento a um dependente químico com transtornos mentais pelo tempo necessário ao seu reingresso... A autora, irmã do dependente, pediu a internação compulsória para resguardo do próprio paciente como também dos familiares, que se encontrariam vulneráveis ao seu comportamento agressivo