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JusBrasil - Notícias
02 de outubro de 2014

Proprietária de motocicleta tem pedido de isenção do IPVA negado, por furto de veículo

A senhora R. F. Neves ingressou no Judiciário do Amapá com uma Ação Anulatória de Lançamento Tributário, pedindo a inexigibilidade do pagamento do IPVA/2011, referente à motocicleta Honda CG 125 Fan... do tributo.  Ao analisar o pedido, o ...

Tribunal de Justiça do Amapá - 25/03/2011

Pedidos de isenção de IPVA: agora pela internet

O processo de pedido de isenção e de imunidade de IPVA passa a ser eletrônico, seguindo as diretrizes do Governo Eletrônico. Desde esta segunda-feira (9), o SAT - Sistema de Administração Tributária... e a GERAR - Gerência de ...

Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina - 09/03/2009

Sefaz registra aumento de pedidos de isenção de ICMS e IPVA para portadores de deficiência

Estatísticas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mostram que este ano aumentou o número de pedidos de isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto... sobre Circulação de Mercadorias e ...

Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima - 29/07/2008

INSTRUÇÕES PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO

Coordenadoria de Recursos Humanos solicitando a declaração de efetivo exercício. Vale destacar que o requerimento de isenção da taxa de licenciamento só poderá ser feito após o pedido de isenção do IPVA. Quanto a este, as ...

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo - 29/03/2012

Deputado Karlos Cabral recebe vice-presidente do Sindjustiça, Fábio Queiroz

. O projeto já foi aprovado nas Comissões da Alego e está aguardando despacho na Secretaria de Fazenda. Outra questão discutida foi o Projeto nº 69, que consiste no pedido de isenção do IPVA aos Oficiais de Justiça

Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 30/11/2012

Decisão garante isenção de IPVA a motorista com visão monocular

liminar, contra ato do Secretário Adjunto de Fazenda do DF, que indeferiu o seu pedido de isenção de IPVA sobre o veículo de sua propriedade. Segundo ele, é portador de visão monocular, deficiência... a proporcionar a isenção ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 04/09/2012

Juiz permite compra de carro sem ICMS

de que o veículo objeto da isenção deve ser dirigido por motorista portador de deficiência física. Em relação ao pedido de isenção de IPVA sobre o mesmo veículo, a aposentada disse que a legislação não estabelece distinção ...

JurisWay - 23/09/2010

Necessidads especiais: juiz permite compra de carro sem ICMS

de que o veículo objeto da isenção deve ser dirigido por motorista portador de deficiência física. Em relação ao pedido de isenção de IPVA sobre o mesmo veículo, a aposentada disse que a legislação não estabelece distinção ...

COAD - 24/09/2010

Juiz permite compra de carro sem ICMS

de que o veículo objeto da isenção deve ser dirigido por motorista portador de deficiência física. Em relação ao pedido de isenção de IPVA sobre o mesmo veículo, a aposentada disse que a legislação não estabelece distinção ...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 23/09/2010

Juiz permite compra de carro sem ICMS

de que o veículo objeto da isenção deve ser dirigido por motorista portador de deficiência física Em relação ao pedido de isenção de IPVA sobre o mesmo veículo, a aposentada disse que a legislação não estabelece distinção para ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 23/09/2010

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