Piso Nacional de Salarios. Liquidação de Sentença em Notícias

O imóvel apresenta estrutura simples, com paredes desgastadas e piso parcialmente coberto por cerâmica antiga... com a construção jurisprudencial da TNU colacionada a seguir: EMENTA PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL... Considerando que a decisão contém os parâmetros de liquidação, resta atendido o disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/99 (Enunciado n. 32 FONAJEF)

de um salário-mínimo, em favor do (a) autor (a), com DIB em 03/06/2020 e DIP em 01/02/2022 , no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação desta sentença, em razão da antecipação dos efeitos da tutela... Ao contrário, o imóvel no qual reside, descrito no laudo pericial e nas fotografias (anexo 31 a 33), consiste em moradia extremamente simples, com piso de cimento e a maioria dos bens que a guarnecem são... DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a: a) conceder o benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiência, no valor

mínimo de referência e não ao piso nacional de salários. 66 É constitucional o inciso I do artigo 3º da Lei 7787 , de 1989. 67 É inconstitucional o empréstimo compulsório incidente sobre a compra de gasolina... da sentença que julga liquidação por cálculo, e agravo de instrumento da decisão que, no curso da execução, aprecia atualização da conta. 56 São auto-aplicáveis os parágrafos 5º e 6º do art. 201 da Constituição... e o salário-de-benefício para o cálculo da renda mensal dos benefícios previdenciários. 41 Aplica-se o índice de variação do salário da categoria profissional do mutuário para o cálculo do reajuste dos

Em relação aos profissionais celetistas em geral, a negociação coletiva entre as partes é exigência procedimental imprescindível à implementação do piso salarial nacional... do piso salarial nacional deve ocorrer na forma prevista na Lei 14.434 4/2022; (ii) em relação aos servidores públicos dos estados, Distrito Federal, municípios e de suas autarquias e fundações (Lei 7.498... Mesmo após a edição da EC 127 /2022 e da Lei 14.581 /2023, previu-se uma forma apenas parcial e temporária de a União transferir os recursos financeiros para custear a implementação do piso salarial nacional

Ainda, ao determinar que as diferenças devidas fossem apuradas pela variação do "IPC", e que fosse realizada a correção monetária dos valores encontrados em liquidação de sentença, o título exequendo não... No caso, a hipótese não versa a respeito de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações ou benefícios previdenciários... Curiosamente, este que foi considerado "desimportante" pelo julgador de piso pode ser de compreensão fundamental da dinâmica fática ocorrida

resultados financeiros obtidos na liquidação de contratos de swap (troca), efetuados para oferecer cobertura (hedge) em operações financeiras sujeitas a constante variação de preço... STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap (15/06) Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre... A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “É constitucional o artigo 5º da Lei 9.779 /1999, no que autorizada a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros verificados na liquidação

Plenário do STF mantém critério de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica (05/03) “ É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério... legislativo em comento, o qual estipula, ainda, mecanismos para assegurar o repasse de recursos adicionais para a implementação do piso nacional do magistério da educação básica... salário mínimo como remuneração mínima para o trabalho do preso

de contribuição constantes do cálculo de liquidação de sentença for inferior ao valor teto de contribuição... de contribuição constantes do cálculo de liquidação de sentença for igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais)... (Incluído pela Lei nº 11.457, de 2007) Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos

Súmula nº 44 Cabe agravo de instrumento das decisões concernentes à atualização de cálculo de liquidação... Súmula nº 7 Extinto o Bônus do Tesouro Nacional, a correção monetária de benefícios previdenciários oriundos de condenação judicial passou a ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor... Súmula nº 26 A lei regente do recurso é a que está em vigor na data da publicação da sentença ou decisão

de contribuição constantes do cálculo de liquidação de sentença for inferior ao valor teto de contribuição... para reduzir, em ato conjunto, o piso de atuação previsto no art. 1º , para até R$ (mil reais)... Justiça do Trabalho poderá deixar de se manifestar quando: I - o valor do acordo, na fase de conhecimento, for inferior ao valor teto de contribuição; e II - o valor total das parcelas que integram o salário