Preterição da Ordem de Classificação do Concurso em Notícias

na nomeação, por não observância da ordem de classificação; 3) quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de... Nomeação por sentença não gera direito à indenização No EREsp 1.117.974 , a Corte Especial analisou caso no qual a candidata deixou de ser nomeada para o cargo de defensora pública na ordem de classificação... Se o concurso público fosse uma religião, um de seus dogmas mais sagrados seria o respeito à lista de classificação dos candidatos – um desdobramento do princípio da isonomia no serviço público

não observância à ordem de classificação; quando aberto novo concurso ou surgirem novas vagas durante a validade do concurso anterior com preterição arbitrária ou imotivada por parte da administração... Com base na ausência das comprovações relativas à existência de cargo vago, à dotação orçamentária ou à preterição arbitrária e imotivada da ordem de classificação do certame, não restaram dúvidas para... A nomeação em cargo público só é garantida a candidato aprovado dentro das vagas divulgadas em edital ou preterido quanto à ordem de classificação

na nomeação por não observância da ordem de classificação; e c) quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de... O direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses: a) quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas do edital; b) quando houver preterição

Assim, ante a evidente transgressão da ordem de classificação, considerando que uma das vagas dos portadores de necessidades especiais, dentro da previsão editalícia, foi provida por candidato da lista... geral, em preterição à autora, o Colegiado concedeu a ordem para determinar imediata nomeação e posse da candidata portadora de necessidades especiais... Uma candidata portadora de necessidades especiais aprovada em concurso público teve mandado de segurança concedido pelo Conselho Especial do TJDFT

da ordem de classificação”... (Iphan), para o cargo de arquiteta e urbanista, nas vagas destinadas às cotas raciais, uma vez que o Instituto não observou a ordem de classificação... surgimento da terceira vaga, o fato tornou-se incontestável “uma vez que, após a nomeação e posse das duas primeiras candidatas, outros dois candidatos foram nomeados, sem a observância, contudo, da ordem de classificação

Em concurso público, a escolha da lotação dos candidatos deve atender à ordem de classificação, observando-se o número total de vagas oferecidas no certame, sob pena de se configurar preterição... REGRA EDITALÍCIA: ORDEM DE CLASSIFICAÇAO. INOBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESERVAÇAO. 1... A Constituição Federal de 1988 em seu art. 37 , inciso IV informa que deve ser obedecida a ordem de classificação no concurso público, senão vejamos: Art. 37 A administração pública direta e indireta de

Assim, ante a evidente transgressão da ordem de classificação, considerando que uma das vagas dos portadores de necessidades especiais, dentro da previsão editalícia, foi provida por candidato da lista... geral, em preterição à autora, o Colegiado concedeu a ordem para determinar imediata nomeação e posse da candidata portadora de necessidades especiais... O Conselho Especial do TJDFT concedeu mandado de segurança a uma candidata portadora de necessidades especiais (PNE) aprovada em concurso público, cuja nomeação foi preterida em detrimento de outra candidata

previsto no edital tem mera expectativa de direito à nomeação, somente podendo ser nomeado em casos de comprovada preterição, seja pela inobservância da ordem de classificação, seja por contratações irregulares... Candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas adquire direito subjetivo à nomeação se a administração pública convocar aquele imediatamente anterior na ordem de classificação e este manifestar... anterior na ordem de classificação, embora aprovado fora de número de vagas, for convocado para a vaga surgida posteriormente e manifestar desistência ( AgRg no RMS 41.031 ), que é exatamente o caso da

Frisou que o reconhecimento do direito da recorrida à nomeação, determinada pelo juízo a quo, implicaria desrespeito à ordem de classificação... Esclareceu que, embora substancial o número de vagas ofertadas, o ente federado nomeou um único professor para a área de ensino fundamental, observando a ordem de classificação... Na espécie, a recorrida ficou em 10º lugar na classificação final do concurso. No período de validade do certame, foi nomeado um professor e outros sete foram contratados a título precário

A proposta foi relatada com a seguinte redação: CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DE CANDIDATOS. AFERIÇÃO. CRITÉRIOS. NÚMERO DE VAGAS. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO... Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) aprovou a proposta de verbete de número 64 que trata da ordem de admissão e da preterição de candidatos aprovados em concurso público... TUTELA PROVISÓRIA I – A ordem judicial para a admissão de candidatos, aprovados em concurso público e preteridos, está condicionada à existência de vagas, independentemente da classificação obtida em tal