Não Observância da Ordem de Classificação do Candidato no Certame em Notícias

O órgão ministerial denunciou também que as nomeações estavam ocorrendo sem a observância da ordem de classificação dos candidatos aprovados no certame em vigência, cujas nomeações tem o intuito de beneficiar... A juíza Erika Souza Corrêa Oliveira, da Comarca de São Miguel, determinou que o Município de Venha Ver respeite a ordem de classificação dos candidatos aprovados no certame em vigência, sob pena de o Prefeito... no certame

não observância à ordem de classificação; quando aberto novo concurso ou surgirem novas vagas durante a validade do concurso anterior com preterição arbitrária ou imotivada por parte da administração... Com base na ausência das comprovações relativas à existência de cargo vago, à dotação orçamentária ou à preterição arbitrária e imotivada da ordem de classificação do certame, não restaram dúvidas para... A nomeação em cargo público só é garantida a candidato aprovado dentro das vagas divulgadas em edital ou preterido quanto à ordem de classificação

na nomeação por não observância da ordem de classificação; e c) quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de... O direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses: a) quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas do edital; b) quando houver preterição

preenchido sem observância da ordem classificatória”... em concurso público e nomeado para o mesmo cargo candidato com classificação posterior a que ele obteve no certame... Em seu voto, o desembargador Eduardo Andrade sustenta que houve ferimento do direito líquido e certo quanto à ordem de classificação

da ordem de classificação”... observou a ordem de classificação... da ordem de classificação estabelecida pelo próprio Iphan”

preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação; 3 – Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos... do candidato ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital; 2) Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação; 3) Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo... Os candidatos aprovados no primeiro certame fora do número de vagas inicialmente previsto poderão exigir sua nomeação? Em regra, não

na nomeação por não observância da ordem de classificação; quando surgirem vagas ou for aberto concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária... anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital... 19 de dezembro de 2015, 18h06 No último dia 9 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o surgimento de vagas ou a abertura de concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame

na nomeação por não observância da ordem de classificação; quando surgirem vagas ou for aberto concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária... No último dia 9 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o surgimento de vagas ou a abertura de concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente... o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital

Segundo o STF, a nomeação deve ser garantida quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas do edital; quando a nomeação for preterida por não observância da ordem de classificação; e quando surgirem... de vagas existentes, em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em certame ainda válido”, afirma o juiz do Mato Grosso do Sul... Considerando o entendimento, “há o direito subjetivo à nomeação, dentro do prazo de validade do certame, caso tenha havido preterição na ordem classificatória ou contratação a título precário para o preenchimento

preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação; 3 – Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos... A tese estabelece que: “O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos... Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato