Pagamento Antecipado dos Aluguéis em Notícias

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  • Aluguel por temporada: direitos e deveres

    Notícias01/02/2017Jairo e George Melo Advogados Associados
    Pagamento antecipado Nesse tipo de contrato é bastante comum o pedido de pagamento antecipado... o contrato será automaticamente prorrogado por prazo indeterminado e passará a ter as regras normais de um contrato de locação comum, onde não poderá ser mais exigido o pagamento antecipado do valor... Essa é a época em que os aluguéis de imóveis por temporada são bastante procurados por famílias e grupos de amigos
  • Novas regras do aluguel favorecem proprietários e inquilinos que pagam em dia

    Notícias22/01/2010Carta Forense
    antecipado, contratação de seguros e indicação de fiadores... que entram em vigor na próxima segunda-feira (25), deverão dar mais garantias aos proprietários de reaver o imóvel, em caso de inadimplência, além de reduzir o número de exigência ao locatário, como pagamento antecipado... "Acreditamos nos efeitos positivos da lei, principalmente no tocante à agilização das ações de despejo por falta de pagamento
  • Novas regras do aluguel favorecem proprietários e inquilinos que pagam em dia

    Notícias21/01/2010Agência Brasil
    antecipado, contratação de seguros e indicação de fiadores... que entram em vigor na próxima segunda-feira (25), deverão dar mais garantias aos proprietários de reaver o imóvel, em caso de inadimplência, além de reduzir o número de exigência ao locatário, como pagamento antecipado... “Acreditamos nos efeitos positivos da lei, principalmente no tocante à agilização das ações de despejo por falta de pagamento
  • Juíza antecipa julgamento sem produção de prova e tribunal anula sentença

    Notícias08/08/2022Bernardo César Coura
    Diante de controvérsia fática, incabível o julgamento antecipado do mérito sem a produção de prova requerida por uma das partes, porque resulta em ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório... Na decisão que julgou a ação procedente, a juíza Camila Rodrigues Borges de Azevedo, da 19ª Vara Cível do Foro Central da Capital, considerou "incontroverso o fato de que não houve pela ré o pagamento... Ela justificou que o seu ex-marido pagava os aluguéis desde o início do contrato de locação, mediante a quitação das mensalidades dos planos de saúde do autor da ação e da sua filha
  • Como fica meu aluguel no meio dessa crise toda?

    Notícias22/04/2020Marcus Vinícius Silveira de Mendonca
    A partir de tudo isso... sim, esse cenário, aqui antecipado ilustrativamente, entrará em vigor no período definido pelo PL - e com tudo, doa a quem doer... do direito do locador do imóvel em despejar seu inquilino mas durante um prazo delimitado - ou seja não se afastou a escolha mas a exigibilidade do desejo em despejar judicialmente , por falta de pagamento... Continue pagando seu aluguel regularmente; e caso haja efetiva redução do seu patrimônio com risco de dilapidação extrema, busque o locador e renegocie
  • Carnê-Leão: como fazer o preenchimento mensal para retenção de impostos

    Notícias11/07/2023Grupo Bettencourt
    O Carnê-Leão é um sistema importante para o recolhimento antecipado de impostos por pessoas físicas... Pessoas físicas que recebem aluguéis de imóveis. Além disso, os rendimentos provenientes do exterior também devem ser informados e tributados por meio do Carnê-Leão... Ele abrange diferentes tipos de rendimentos, como recebimentos de autônomos, aluguéis e pensão alimentícia. É através do Carnê-Leão que o imposto de renda desses contribuintes é recolhido
  • Advogado alerta para os cuidados ao alugar um imóvel de temporada

    Notícias17/11/2013Direito Legal
    Já na residencial o proprietário não pode exigir o pagamento antecipado do aluguel, salvo na hipótese de inexistência de garantia (seguro de fiança locatícia, caução ou fiança)”, afirma... “Um deles é a forma de pagamento dos aluguéis, pois na locação por temporada o locador pode receber os valores de uma só vez e antecipadamente... “É punível com prisão simples de cinco dias a seis meses ou multa de três a 12 meses o valor do último aluguel atualizado, revertido em favor do locatário.”
  • Direitos e deveres do Inquilinato nº 8.245/91

    Notícias16/05/2017Alm Li Diane
    antecipado do aluguel e dos encargos... Findo o prazo ajustado, se o locatário permanecer no imóvel sem oposição do locador por mais de trinta dias, presumir - se - á prorrogada a locação por tempo indeterminado, não mais sendo exigível o pagamento antecipado... O locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir qualquer das modalidades de garantia previstas no art. 37 para atender as demais obrigações do contrato
  • Defensoria Pública de SP obtém decisão de 2ª instância que garante o pagamento do aluguel social para família de baixa renda em Santos

    Notícias29/07/2011Defensoria Pública de São Paulo
    R$ 400,00 mensais para a família, além de ter obrigado a Prefeitura a fazer o depósito antecipado do valor correspondente a três alugueis... Leia também Defensoria Pública de SP em Santos obtém resultados favoráveis na Justiça em pedidos de aluguel social Decisão obtida pela Defensoria em Santos garante pagamento de aluguel para família de... No caso que gerou o acórdão em questão, o Juiz de primeiro grau Evandro Renato Pereira, da Vara da Infância e Juventude e do Idoso de Santos, havia determinado o pagamento do aluguel social no valor de
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