Pagamento em Dobro em Notícias

Trabalhar durante as férias gera pagamento em dobro do período de folga mais um terço do total... RR-136740-23.2009.5.03.0007 Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-mai-14/trabalhar-durante-ferias-gera-pagamento-dobro-periodo... Segundo Arruda, mesmo havendo compensação, a autora da ação tem direito ao pagamento em dobro das férias com um terço, pois o trabalho aos fins de semana durante as férias frustrou a finalidade da lei

Seguindo jurisprudência do TST, o colegiado concluiu que não é devido o pagamento em dobro se o empregador obedecer aos prazos de concessão e de remuneração, como foi o caso... Para o TRT, a sanção do artigo 137 não é rígida, e o dispositivo que prevê o pagamento em dobro deve ser interpretado de modo a alcançar também a hipótese de aviso fora do tempo... em dobro quando o empregador observa os prazos para a concessão e o pagamento das férias

AUSÊNCIA DO AVISO DE FÉRIAS - PAGAMENTO EM DOBRO... Contudo, ao analisar o recurso, a desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos entendeu que a conduta, por si só, não gera o pagamento em dobro... Em seu voto, observou que o pagamento em dobro é previsto no artigo 137 da CLT para o caso de as férias serem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134 da CLT (12 meses subsequentes à data em que

Com isso, condenou a empresa ao pagamento em dobro dos dias trabalhados, mas não do período total... A decisão seguiu a jurisprudência do TST de que a concessão irregular das férias acarreta o pagamento de todo o seu período em dobro, e não apenas dos dias em que tenha havido prestação de serviços... de todo o seu período em dobro, em razão da frustração da finalidade do descanso

Mas, segundo a Turma, é devido o pagamento em dobro do período integral de 30 dias. Veja a matéria completa em: facebook.com/bachiaoebarros Fonte: TST Processo: RR-684-94.2012.5.04.0024... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S.A. ao pagamento em dobro das férias de uma gerente de Porto Alegre (RS)

Mas, segundo a Turma, é devido o pagamento em dobro do período integral de 30 dias... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S.A. ao pagamento em dobro das férias de uma gerente de Porto Alegre (RS)... Três dias O juízo da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região restringiram o direito ao pagamento em dobro apenas aos três dias em que, no decurso das férias

Portanto, sendo imposta esta conversão, o empregado poderia requerer o pagamento em dobro dos 10 (dez) dos dias equivalentes ao abono... Além da concessão das férias fora do prazo ou no caso da indenização pela não concessão no período devido, há situações em que, uma vez comprovadas, poderão ensejar o pagamento em dobro da remuneração... Efetuar o pagamento das férias fora do prazo ou somente no retorno do empregado ao trabalho; Por analogia ao disposto na legislação, o não recebimento adiantado da remuneração das férias frustra o descanso

A Súmula 450 do TST determina o pagamento em dobro da remuneração de férias quando o empregador descumpre o prazo legal para o pagamento, ainda que as férias sejam gozadas na época própria... No recurso ao TST, a Imbel argumentou que não existe previsão legal para o pagamento em dobro, e sustentou que a Súmula 450 do TST é inconstitucional... Com base nessa jurisprudência, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou a Imbel ao pagamento em dobro, entendendo que a não quitação do valor referente às férias no prazo fixado

Então, pediu o pagamento em dobro com base no artigo 137 CLT . O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido... De acordo com ela, é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no artigo 137 da CLT , quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha... A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração correspondente, apesar de tê-las usufruído no período adequado

Então, pediu o pagamento em dobro com base no artigo 137 CLT . O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido... De acordo com ela, é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no artigo 137 da CLT , quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha... A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração correspondente, apesar de tê-las usufruído no período adequado