Pensão. Ex-marido em Notícias

Para continuar lendo o artigo acesse: https://feitosaenovais.com/2021/06/21/ex-esposa-ou-ex-marido-pode-receber-pensao-por-morte/... A (o) ex-cônjuge ou ex-companheira (o) pode sim ter direito a receber a pensão por morte... Assim, se o segurado pagava mensalmente pensão alimentícia para a (o) ex-cônjuge, este poderá solicitar a pensão por morte

Também é possível receber pensão se a mulher já se encontra em idade avançada e era dependente do marido/companheiro ou ainda se sofre de alguma doença ou necessidade especial que a torne dependente do... A pensão deve ser prestada somente até o momento em que a ex-esposa consiga se reinserir no mercado de trabalho para prover o próprio sustento... Em regra, a pensão fixada para ex-cônjuge terá caráter transitório e deve ocorrer em um curto espaço de tempo (normalmente de 12 à 24 meses, contudo esse período pode ser diferente)

Em virtude da igualdade de direitos entre homens e mulheres estabelecida pela Constituição Federal de 1988, havendo a demonstração da presença dos requisitos, o ex-marido pode requerer o pagamento de pensão... Os artigos 1.694 e 1.704 , do Código Civil , preveem a possibilidade de fixação de pensão alimentícia para ex-cônjuges... A fixação da referida pensão alimentícia deve ser requerida por meio de ação judicial. #pensaoalimenticia #divórcio #pensao #ex-conjuge #direitodefamilia #advogadodefamilia

Irresignada, a autora interpôs recurso alegando que ficou impossibilitada de exercer qualquer atividade remunerada quando retornou ao lar para prestar cuidados relativos à saúde do ex-marido... Via Migalhas A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC deu provimento ao recurso de mulher que pediu o recebimento integral de pensão por morte, após ter cuidado de seu ex-companheiro até a data de seu falecimento... falecido marido, com correção monetária calculada pelo IPCA, além de juros moratórios a contar da citação

Ela recebia pensão alimentícia no valor de 15% do salário do ex-marido. A câmara aplicou a tese do Distinguish... Mulher separada que volta à sua antiga casa para cuidar do ex-marido doente e não tem fonte de renda tem direito a receber pensão por morte integral... As testemunhas ouvidas em juízo foram uníssonas, afirmando que era a recorrente quem, sozinha, cuidava do ex-marido", afirmou

era dependente economicamente do ex-marido falecido ou recebia ajuda financeira... Sobre o tema, podemos dizer que há duas situações nas quais a ex-esposa tem direito a essa modalidade de pensão: 1) Caso recebia pensão alimentícia; 2) Quando, apesar de não receber pensão alimentícia... Ainda, a jurisprudência reconhece a aplicação das mesmas regras para ex-companheira, desde que se comprove a existência e a dissolução da união estável

B., com correção monetária calculada pelo IPCA, além de juros moratórios a contar da citação. 2.1 Pensão alimentícia Ela recebia pensão alimentícia no valor de 15% do salário do ex-marido... J. recebe, r ecalculando-a com base no valor total dos vencimentos do ex-marido, I... Regime Próprio do Servidor Público Mulher separada que volta à sua antiga casa para cuidar do ex-marido doente e não tem fonte de renda tem direito a receber pensão por morte integral

Irresignada, a autora interpôs recurso alegando que ficou impossibilitada de exercer qualquer atividade remunerada quando retornou ao lar para prestar cuidados relativos à saúde do ex-marido... A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC deu provimento ao recurso de mulher que pediu o recebimento integral de pensão por morte, após ter cuidado de seu ex-companheiro até a data de seu falecimento, mesmo... falecido marido, com correção monetária calculada pelo IPCA, além de juros moratórios a contar da citação

É necessário explicar que não existe pensão alimentícia apenas para a ex-esposa, existe também para o ex-marido... O fato da ex-esposa se dedicar à família por tão longo tempo reforça o dever de seu ex-marido pagar pensão alimentícia quando há término... O pagamento da pensão alimentícia a ex-esposa, desde que comprovada a sua dependência financeira, independe do valor recebido pelo ex-marido como rendimentos

A advogada Danielle Portugal de Biazi do escritório Biazi Advogados Associados atua pelo ex-marido. O processo corre em segredo de justiça... A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou obrigação de homem pagar pensão alimentícia para a ex-mulher... Para ler a notícia original acesse o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/333195/tj-sp-afasta-pensao-para-ex-esposa-que-nao-demonstrou-ten