Procedimento de Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente em Notícias

O promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha expediu recomendação (clique aqui para ver a íntegra do documento) que dispõe sobre o procedimento para apuração de ato infracional praticado por crianças... de procedimento investigatório policial, conforme prevê a Lei Processual Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente... O objetivo é garantir melhorias das condições de atendimento às crianças que cometeram atos infracionais, especialmente em Caldas Novas, com o cumprimento do dever constitucional e legal dessas instituições

Luiza Erundina disse, entretanto, que o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente é de extrema relevância... apreendido por ato infracional... De maneira geral, na fase pré-processual, não há necessidade de contraditório, pois há existência de mero procedimento de caráter informativo, e não processual

de ato infracional atribuído a F.L.M... Também alegou que as decisões proferidas em procedimentos para a apuração de atos infracionais cometidos por adolescentes devem ser aplicadas mesmo após a maioridade, havendo prazo máximo para o seu cumprimento... No recurso, o MP alegou que o implemento da maioridade não significa a extinção do processo de apuração de ato infracional

de ato infracional atribuído a F.L.M... Também alegou que as decisões proferidas em procedimentos para a apuração de atos infracionais cometidos por adolescentes devem ser aplicadas mesmo após a maioridade, havendo prazo máximo para o seu cumprimento... No recurso, o MP alegou que o implemento da maioridade não significa a extinção do processo de apuração de ato infracional

“Há aqueles que defendem que o procedimento especial para apuração de ato infracional atribuído a adolescente já possui sistemática própria que garante os objetivos almejados pela audiência de custódia... A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discute hoje o Projeto de Lei 7908/17, que trata da audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional... A proposta, de autoria do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), determina que o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional seja, obrigatoriamente, apresentado em até 24 horas à autoridade judicial

Luiza Erundina disse, entretanto, que o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente é de extrema relevância... apreendido por ato infracional... “De maneira geral, na fase pré-processual, não há necessidade de contraditório, pois há existência de mero procedimento de caráter informativo, e não processual

“Há aqueles que defendem que o procedimento especial para apuração de ato infracional atribuído a adolescente já possui sistemática própria que garante os objetivos almejados pela audiência de custódia... A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discute nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 7908/17, que trata da audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional... A proposta, de autoria do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), determina que o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional seja, obrigatoriamente, apresentado em até 24 horas à autoridade judicial

Luiza Erundina disse, entretanto, que o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente é de extrema relevância... apreendido por ato infracional... “De maneira geral, na fase pré-processual, não há necessidade de contraditório, pois há existência de mero procedimento de caráter informativo, e não processual

entretanto, que o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente é de extrema relevância "A partir da oitiva do adolescente, o representante do Ministério Público, como titular da... obrigatória a presença de um advogado durante o depoimento de adolescente apreendido por ato infracional Pelo projeto, caso o adolescente não tenha advogado constituído, um defensor público deverá ser... e à ampla defesa em todas as partes do processo "De maneira geral, na fase pré-processual, não há necessidade de contraditório, pois há existência de mero procedimento de caráter informativo, e não processual

Luiza Erundina disse, entretanto, que o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente é de extrema relevância... “De maneira geral, na fase pré-processual, não há necessidade de contraditório, pois há existência de mero procedimento de caráter informativo, e não processual... Entretanto, considero que, para a prática de certos atos, mesmo antes do início da relação processual, deve ser assegurado o respeito ao contraditório e à ampla defesa”, disse Amauri