Quinto Dia Útil em Notícias

1.560 resultados
Ordenar Por
  • É inválida cláusula que prevê pagamento de salário depois do quinto dia útil

    Notícias11/04/2016Rômulo Rodrigues Rêgo
    (Unimar) a pagar a um professor multa por pagamento de salários após o quinto dia útil de cada mês... TST O relator do recurso do professor ao TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, deu-lhe provimento para aplicar a multa convencional pelo atraso no pagamento dos salários após o quinto dia útil do mês... O professor de arquitetura disse que recebia os salários somente por volta do dia 15, em desrespeito às convenções coletivas entre o Sindicato dos Professores de São Paulo Sinpro/SP e o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo Semesp . Segundo as cláusulas, o pagamento da remuneração não deveria ultrapassar o quinto dia útil, sob pena de multa equivalente a um dia de salário para cada dia de atraso. O arquiteto pediu na Justiça a aplicação dessa penalidade.
  • Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida

    Notícias15/10/2018Firula Brasil
    Segundo ele, os pagamentos ocorriam muitas vezes após o 10ª dia útil, enquanto a convenção garantia o repasse no quinto dia útil. Leia mais em Firula... dia útil... SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva firmada entre os professores e uma instituição de ensino de Marília (SP) que autorizava o pagamento de salários depois do quinto dia
  • Cláusula que previa pagamento de salário depois do quinto dia útil é invalidada

    Notícias13/04/2016Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    (Unimar) a pagar a um professor multa por pagamento de salários após o quinto dia útil de cada mês... Segundo as cláusulas, o pagamento da remuneração não deveria ultrapassar o quinto dia útil, sob pena de multa equivalente a um dia de salário para cada dia de atraso... TST O relator do recurso do professor ao TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, deu-lhe provimento para aplicar a multa convencional pelo atraso no pagamento dos salários após o quinto dia útil do mês
  • Metalúrgica deverá pagar salários até o quinto dia útil

    Notícias25/03/2014Ministério Público do Trabalho
    Ao monitorar os pagamentos dos funcionários, o procurador constatou que a Multipartz repassava os valores após o quinto dia útil quando apresentava dificuldade de fluxo de caixa... Porto Alegre – A empresa metalúrgica Multipartz Indústria e Comércio Ltda, de Gravataí (RS), foi condenada a pagar os salários dos empregados até o quinto dia útil de cada mês, sob pena de multa diária
  • Governo anuncia pagamento do funcionalismo até o quinto dia útil

    Notícias18/12/2008Secretaria da Fazenda do Estado do Piaui
    A partir do próximo ano, todos os servidores públicos estaduais receberão seus proventos até o quinto dia útil do mês subseqüente... Governo anuncia pagamento do funcionalismo até o quinto dia útil Os servidores públicos estaduais tiveram uma grata surpresa na manhã desta quarta-feira, com o anúncio da tabela de pagamento do ano de... Isso porque os valores referentes ao mês de dezembro serão pagos até o dia 13/01 e os de janeiro, iniciarão já no dia 28/01
  • Turma considera inválida cláusula que previa pagamento de salário depois do quinto dia útil

    Notícias08/04/2016COAD
    (Unimar) a pagar a um professor multa por pagamento de salários após o quinto dia útil de cada mês... Segundo as cláusulas, o pagamento da remuneração não deveria ultrapassar o quinto dia útil, sob pena de multa equivalente a um dia de salário para cada dia de atraso... TST O relator do recurso do professor ao TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, deu-lhe provimento para aplicar a multa convencional pelo atraso no pagamento dos salários após o quinto dia útil do mês
  • Turma considera inválida cláusula que previa pagamento de salário depois do quinto dia útil

    Notícias08/04/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    (Unimar) a pagar a um professor multa por pagamento de salários após o quinto dia útil de cada mês... Segundo as cláusulas, o pagamento da remuneração não deveria ultrapassar o quinto dia útil, sob pena de multa equivalente a um dia de salário para cada dia de atraso... TST O relator do recurso do professor ao TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, deu-lhe provimento para aplicar a multa convencional pelo atraso no pagamento dos salários após o quinto dia útil do mês
  • Pagamento de professores não pode ultrapassar o quinto dia útil do mês

    Notícias21/06/2012Consultor Jurídico
    A norma legal fixa como limite para o pagamento de salários o quinto dia útil parágrafo 1º do artigo 459 da CLT e não pode ser flexibilizada por negociação coletiva, sob pena de transferir ao empregado... A fundação defendia a validade da negociação coletiva alegando que o caixa para pagamento dos professores é formado após o quinto dia útil mensal, quando são pagas as mensalidades escolares... entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao considerar inválida a cláusula de acordo coletivo que permitia à Fundação Educacional de Fernandópolis (SP) pagar salários de professores até o dia
  • Servidores terceirizados vão receber até o quinto dia útil

    e entrega-las na secretária em que o prestador de serviço é lotado, até o quinto dia útil - após o dia 15 de cada mês... Com as novas regras, os servidores terceirizados - aproximadamente 3,5 mil - vão receber seus salários até o quinto dia útil de cada mês, conforme determina a CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas )... Após analisar os documentos, a Controladoria deverá encaminhar as faturas à Sefaz até o último dia útil de cada mês, a qual terá até o terceiro dia útil do mês seguinte para encaminhar as respectivas ordens
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo