Metalúrgica deverá pagar salários até o quinto dia útil

Porto Alegre – A empresa metalúrgica Multipartz Indústria e Comércio Ltda, de Gravataí (RS), foi condenada a pagar os salários dos empregados até o quinto dia útil de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador. O valor será reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A condenação é resultado de ação civil pública (ACP) promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). A sentença foi dada pela juíza Patrícia Dornelles Peressutti, da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí.

De acordo com o procurador do Trabalho Ivo Eugênio Marques, a ação foi ajuizada após denúncias de empregados. Ao monitorar os pagamentos dos funcionários, o procurador constatou que a Multipartz repassava os valores após o quinto dia útil quando apresentava dificuldade de fluxo de caixa. Em agosto de 2013, a empresa foi processada pelo MPT-RS após recusar a assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC).

Na fundamentação da decisão, a juíza confirmou o pedido de condenação do MPT-RS, que reuniu provas suficientes de que houve descumprimento do prazo legal de pagamento dos salários mais de uma vez.

Cabe recurso da sentença.

Ação civil pública 0000815-90.2013.5.04.0232.

Informações:

(51) 3284-3066