Razões Finais Remissivas em Notícias

Em audiência, esclareceu a relatora, manifestou-se reiterando os termos da inicial e apresentando razões finais remissivas, tão somente.

"Em audiência", esclareceu a relatora, "manifestou-se ‘reiterando os termos da inicial' e apresentando ‘razões finais remissivas'", tão somente.

Em audiência, esclareceu a relatora, manifestou-se reiterando os termos da inicial e apresentando razões finais remissivas, tão somente.

finais orais remissivas, evidenciando, assim, que nada mais tinha a declarar a respeito da controvérsia dos autos... merece ser acolhida, já que cumpria ao apelante diligenciar, no momento da audiência, a fim de ter acesso a esses documentos, valendo consignar também que, naquela ocasião, o demandante apresentou razões

REDAÇÃO FINAL MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.085 -C DE 2021 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591 , de 16 de dezembro de 1964, 6.015 , de 31 de dezembro de 1973... artigo, e as matrículas das unidades imobiliárias deverão ser abertas na serventia do registro de imóveis da circunscrição em que estiver situada a unidade imobiliária, procedendo-se às averbações remissivas... artigo ou qualquer outro documento expedido deverá conter a informação expressa e em destaque de que o registro referido não gerará efeitos em relação a terceiros, e as vedações ressalvadas na parte final

Por fim, a relatora ressaltou que não há que se falar em cerceamento probatório, já que haviam sido apresentadas razões finais remissivas pelo reclamante sem arguição de nulidade, sendo certo que nos termos... Alguns dias depois, foi juntada petição do autor, na qual alegava, em síntese, que ele e sua testemunha não haviam comparecido à audiência de instrução, em razão de acidente e congestionamento em trecho

finais remissivas pelo reclamante sem arguição de nulidade, “sendo certo que nos termos do art. 794 e 795 , da CLT , quando a parte vislumbrar nulidade deve argui-la de imediato”... Alguns dias depois, foi juntada petição do autor, na qual alegava, em síntese, que ele e sua testemunha não haviam comparecido à audiência de instrução, em razão de acidente e congestionamento em trecho... apresentação de uma justificativa de não comparecimento a àudiência por parte do autor.” Por fim, a relatora ressaltou que não há que se falar em cerceamento probatório, já que haviam sido apresentadas razões

finais remissivas pelo reclamante sem arguição de nulidade, “sendo certo que nos termos do art. 794 e 795 , da CLT , quando a parte vislumbrar nulidade deve argui-la de imediato”... Alguns dias depois, foi juntada petição do autor, na qual alegava, em síntese, que ele e sua testemunha não haviam comparecido à audiência de instrução, em razão de acidente e congestionamento em trecho... apresentação de uma justificativa de não comparecimento a àudiência por parte do autor.” Por fim, a relatora ressaltou que não há que se falar em cerceamento probatório, já que haviam sido apresentadas razões

Exemplo: desaparecimento de Município em razão de inundação da área onde se localizava (isso ocorreu no Nordeste, na década de 60)... Somente a lei pode perdoar o débito tributário (lei remissiva), não podendo, a remissão, ser concedida por decretos, portarias ou qualquer outro ato que não seja lei propriamente dita (princípio da legalidade... tributária e não somente o crédito tributário, que é um dos seus elementos (a obrigação tributária possui três elementos: sujeito ativo, sujeito passivo e crédito tributário)– art. 113 , § 1.º , parte final

Justiça são vacilantes em definir se o interrogatório segue a especialidade da norma prevista na Lei 11.343 /06 (interrogatório no início) ou se adota a regra geral do artigo 400 do CPP (interrogatório ao final... jurisprudência, o que tornará recorrente a utilização da técnica de distinção ( distinguishing ) e superação ( overruling ). [2] Felizmente o STJ começa a rever seu entendimento a respeito da fundamentação remissiva... Por estas razões, caberá a Defensoria Pública perseguir uma decisão com fundamentação adequada, o que não lhe exonerará do dever de apresentar petições e recursos com argumentações sólidas e invocação