Reclamação Trabalhista Contra Prefeitura Municipal em Notícias

e Telha, assim como pelo arquivamento de Reclamação Trabalhista da prefeitura de São Cristóvão... Trabalhista da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, e pela ilegalidade, com multa de R$ 1 mil, de Reclamação Trabalhista da prefeitura de Porto da Folha, do processo de 2012... do Agravo de Instrumento do Fundo Municipal de Saúde de Cumbe e da Reclamação Trabalhista da prefeitura de São Domingos; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de

Transposição de regimes A auxiliar informou na reclamação trabalhista ter sido admitida em 2002 por meio de concurso público sujeita ao regime da CLT... Mural O município, em sua defesa, afirmou que a lei havia sido publicada na época de sua edição no átrio da Prefeitura Municipal, “local de costume de publicações de todas as leis”, no mural de publicações... oficiais da Câmara Municipal e nos demais órgãos públicos do município

Transposição de regimes A auxiliar informou na reclamação trabalhista ter sido admitida em 2002 por meio de concurso público sujeita ao regime da CLT... Mural O município, em sua defesa, afirmou que a lei havia sido publicada na época de sua edição no átrio da Prefeitura Municipal, “local de costume de publicações de todas as leis”, no mural de publicações... oficiais da Câmara Municipal e nos demais órgãos públicos do município

Transposição de regimes A auxiliar informou na reclamação trabalhista ter sido admitida em 2002 por meio de concurso público sujeita ao regime da CLT... Mural O município, em sua defesa, afirmou que a lei havia sido publicada na época de sua edição no átrio da Prefeitura Municipal, “local de costume de publicações de todas as leis”, no mural de publicações... oficiais da Câmara Municipal e nos demais órgãos públicos do município

Susana Azevedo ainda decidiu pelo arquivamento dos processos referentes ao encaminhamento de cópias de decisões e acórdão de reclamações trabalhistas da Prefeitura Municipal de Itabaiana... Rafael Fonseca votou pela regularidade com ressalvas, aplicação de multa de R$1 mil e provimento parcial para o pedido de vistas em relação ao recurso de consideração da Prefeitura Municipal de Itabaiana... O conselheiro Carlos Alberto decidiu pela regularidade com ressalvas dos processos de Relatório de Inspeção das prefeituras municipais de Moita Bonita, referente ao período de julho a outubro de 2007;

Municipal de Mossoró... do Trabalho de Mossoró-RN condenou a empresa Art Service Empreendimentos e Serviços Ltda. a indenizar um motorista de ônibus que trabalhou de maio de 2015 a janeiro de 2018, prestando serviço na Prefeitura Municipal... O motorista alegou, em sua reclamação trabalhista, não ter recebido salários correspondentes a cinco meses desse período, o que provocou a inclusão de seu nome nos órgãos de restrição de créditos

conforme a Lei municipal 5.265/2014... trabalhista... de saúde contratados temporariamente pela Prefeitura de Cariacica

O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Franklin Lobato Prado, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeitura municipal de Faro, por lesão causada ao patrimônio público devido... Após a contratação irregular, a servidora ingressou com reclamação trabalhista perante o juiz federal do Trabalho em Óbidos, com objetivo de receber os valores referentes à relação de emprego que mantinha... com a prefeitura nos períodos determinados

Fato que motivou o ingresso com a ação trabalhista... de futebol, que havia sido contratado pela empresa terceirizada para exercer as suas funções integrando o quadro de arbitragem, em diversas partidas de campeonatos municipais, tanto de futebol de campo... direitodotrabalhador #direitoadministrativo #responsabilidadeobjetiva #responsabilidadesubsidiária #culpainvigilando #culpaineligendo #condutaculposa #entepúblico #administraçãopública #administraçãomunicipal #prefeitura

Está suspensa a tramitação dos processos trabalhistas nos quais foram dadas sentenças favoráveis a 25 servidores públicos da prefeitura municipal de Chaval, no Ceará... Na Reclamação, o município alegou que as decisões nos processos trabalhistas violam decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.395 , que decidiu pela incompetência da Justiça do Trabalho... As ações em curso na Justiça do Trabalho do Ceará estão suspensas até que o STF julgue a Reclamação