Recusa no Recebimento de Citação em Notícias

A senadora Ana Amélia (PP-RS) leu o relatório do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), favorável à iniciativa. — O projeto adequadamente veda a recusa do recebimento de cheque em razão do tempo mínimo de abertura... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... O tempo de abertura de conta no banco não pode ser motivo de recusa pelo estabelecimento comercial

verificada com a citação do acusado, após o recebimento da denúncia... Para o colegiado, se o acusado só tomar conhecimento da recusa na citação, após o recebimento da denúncia, isso não o impedirá de requerer a remessa dos autos ao órgão de revisão do MP... Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, por falta de previsão legal, o Ministério Público (MP) não tem a obrigação de notificar o investigado acerca de sua recusa

Consiste no depósito extrajudicial ou judicialmente da coisa ou do dinheiro, objetos da obrigação, bem como na citação do credor para vir recebê-lo... Importante esclarecer que a recusa deve ser injusta , caso contrário, não terá êxito aquele que ajuizar a consignação... Contudo, há casos em que se recusa, por motivos ilegítimos, a aceitar e outorgar a quitação, inviabilizando o devedor de honrar com sua obrigação e desonerar-se, afastando os efeitos da mora

notificação, cientificando eventual recusa... Após o envio da mensagem, caso não haja confirmação de recebimento ou de leitura em até três dias, o escrevente entra em contato com a parte por telefone e solicita que confirme a leitura e responda a... Citação eletrônica – Outra frente em que o TJSP atua para conferir celeridade e economia aos processos é a citação e intimação eletrônica, por meio do Portal e-SAJ, da Fazenda Pública Estadual, Municipal

A partir da lei, não é mais permitido a recusa da portaria no recebimento dessa correspondência. Assim, é impossível causar atrasos ao andamento do processo para beneficiar o citado... Todo mundo já ouviu falar daquele sujeito que foge dos Oficiais de Justiça para evitar a citação em um processo... Se a portaria receber a citação, o novo código deixa claro que o citado não pode alegar desconhecimento – explica o advogado Marcelo Schaurich, do escritório Rocha, Ferracini, Schaurich Advogados

A partir da lei, não é mais permitido a recusa da portaria no recebimento dessa correspondência. Assim, é impossível causar atrasos ao andamento do processo para beneficiar o citado... Medida permitida pelo novo código evita a fuga da responsabilidade e acelera os processos judiciais Todo mundo já ouviu falar daquele sujeito que foge dos Oficiais de Justiça para evitar a citação em um... Se a portaria receber a citação, o novo código deixa claro que o citado não pode alegar desconhecimento – explica o advogado Marcelo Schaurich, do escritório Rocha, Ferracini, Schaurich Advogados

do credor para levantar o depósito ou apresentar defesa, competindo a este, como matéria de defesa, a alegação de ausência de recusa em receber a quantia devida ou a justa recusa, nos termos do artigo... que, de acordo com o artigo 893 do Código de Processo Civil , ao propor a ação de consignação em pagamento, a parte deverá apenas requerer o depósito da quantia devida, no prazo de cinco dias, e a citação... Em seu voto, a desembargadora ressaltou que a prova da recusa para efeitos da ação de consignação em pagamento deverá acompanhar a petição inicial, no caso de prova documental

do credor para levantar o depósito ou apresentar defesa, competindo a este, como matéria de defesa, a alegação de ausência de recusa em receber a quantia devida ou a justa recusa, nos termos do artigo... que, de acordo com o artigo 893 do Código de Processo Civil , ao propor a ação de consignação em pagamento, a parte deverá apenas requerer o depósito da quantia devida, no prazo de cinco dias, e a citação... Em seu voto, a desembargadora ressaltou que a prova da recusa para efeitos da ação de consignação em pagamento deverá acompanhar a petição inicial, no caso de prova documental

do credor para levantar o depósito ou apresentar defesa, competindo a este, como matéria de defesa, a alegação de ausência de recusa em receber a quantia devida ou a justa recusa, nos termos do artigo... que, de acordo com o artigo 893 do Código de Processo Civil , ao propor a ação de consignação em pagamento, a parte deverá apenas requerer o depósito da quantia devida, no prazo de cinco dias, e a citação... Em seu voto, a desembargadora ressaltou que a prova da recusa para efeitos da ação de consignação em pagamento deverá acompanhar a petição inicial, no caso de prova documental

postal com franquia, o que torna dispensável prova da efetiva entrega, até porque o Correio está obrigado, sob pena de responsabilidade, a devolvê-la, no prazo de 48 horas, no caso de recusa de recebimento... Na segunda instância, a empresa requereu que fosse reconhecida a nulidade de sua citação, assegurando que não recebera a intimação para comparecimento à audiência designada... Analisando o recurso, a desembargadora Dóris Ribeiro Torres Prina (relatora) citou os artigos 841 e 774 da CLT , para esclarecer que “... nas lides trabalhistas a citação inicial é realizada em registro