Requerimento de Cancelamento da Penhora em Notícias

As transmissões das ordens de indisponibilidade, de seu cancelamento e de determinação de penhora far-se-ão por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional... Será a requerimento do credor que o juiz determinará às instituições financeiras, por meio eletrônico, que estes tornem indisponíveis quantias pertencentes ao devedor , até o valor assinalado na execução... Quando se tratar de execução contra partido político, o juiz, a requerimento do credor, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido por autoridade supervisora do sistema

Da mesma forma que o Oficial deve comunicar o juízo das penhoras quando o bem é arrematado judicialmente devido a outra penhora existente na matrícula, deverá o Oficial, após a averbação da consolidação... formular, posteriormente, o pedido de cancelamento do gravame junto ao Juízo que decretou a indisponibilidade... Processo nº 1117050-60.2019.8.26.0100 O processo em comento trata-se de pedido de providências formulado pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de uma instituição financeira

cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. § 3o O juiz determinará o cancelamento das averbações, de... Da Penhora, do Depósito e da Avaliação Subseção I - Do Objeto da Penhora Art. 831... ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo. § 4o Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação. § 5o O exequente que promover averbação

diretamente à conta do (a)(s) autor (a)(es) , sob pena de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523 , § 1º , do CPC , além de penhora via Bacenjud... Não havendo requerimento acerca da produção da prova testemunhal, opera-se a preclusão em relação à oportunidade de produção da referida prova, devendo o autor arcar com os eventuais ônus decorrentes da... O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda. e um dos seus motoristas a indenizar por danos morais o usuário que foi tratado de forma desrespeitosa no ato do cancelamento

A extinção da execução, por qualquer motivo, também deve ensejar o imediato cancelamento da inscrição.”... https://oeckslergustavo.jusbrasil.com.br/artigos/1157308824/de-quemea-responsabilidade-pelo-pagamento-de-iptu Penhora de Faturamento: https://oeckslergustavo.jusbrasil.com.br/noticias/851510599/penhora-de-faturamento... cumprimentos de sentenças, foi atribuído ao juízo a possibilidade de determinar atos executivos com o objetivo de realizar a inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes quando houver requerimento

; e (c) os emolumentos do cancelamento de qualquer outra penhora que pretenda ver cancelada, isso a E... Trata-se de ato de mero cancelamento da penhora que não gera modificação de contrato ou de dívida, ou até do imóvel... Acerca dos emolumentos devidos pelo arrematário que pretenda o cancelamento de penhora que tenha sido averbada por força de execução trabalhista, as regras aplicáveis são as seguintes: (a) o cancelamento

Tema: Penhora. Garantia parcial do débito. Inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Possibilidade... Acerca do cancelamento da restrição, o art. 782 , § 4º , do CPC/2015 estabelece que "a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for... E, havendo requerimento, o juiz poderá ou não o deferir "a depender das circunstâncias do caso concreto" ( REsp 1.827.340/RS , Segunda Turma , DJe 11/10/2019)

o requerimento do interessado, nos termos dos arts. 15, II, da Lei de Execuções Fiscais e 685 do CPC /73 (art. 874 do CPC/15 )... (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 135) 9) Em casos de extinção de execução fiscal, em face de cancelamento de débito pela exequente, é necessário verificar quem deu causa à demanda... implica a extinção da execução fiscal não embargada ex officio , afastando-se o Enunciado Sumular 240 do STJ, segundo o qual “A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento

Para o magistrado, cancelamento do pagamento da mencionada pensão post mortem é discutível, “tendo em vista que o cancelamento só se perfez quando já, há muito, ultrapassado o prazo decadencial de cinco... Melo ressaltou que teria se operado a decadência do direito da administração de rever o seu ato e na época do requerimento da pensão por morte, não teria sido omitida nenhuma informação por parte da demandante... modalidade benefício assistencial, caso esse desconto se concretize, ela passará a sofrer uma execução forçada, sem direito de defesa, quando se sabe que esse tipo de renda não pode, sequer, ser objeto de penhora

Uma nova requisição poderá ser expedida, a requerimento do beneficiário... A Lei 13.463 /17, sancionada no dia 6 e ainda não regulamentada, autoriza o cancelamento dos precatórios e das RPVs federais depositados a mais de dois anos, cujos valores não tenham sido levantados até... do Projeto Regional de Depósitos Judiciais da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador federal Jorge Antonio Maurique, muitas vezes os valores também estão bloqueados por decisão judicial, como penhora