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Jusbrasil - Notícias
24 de julho de 2016

Turma nega revogação de mandato expresso por tácito em representação

), cujos desembargadores entenderam pela revogação de instrumento expresso por mandato tácito. Um analista do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) acionou a Justiça Trabalhista reivindicando diferenças... equívoco do ...

Tribunal Superior do Trabalho - 15/04/2013

Quais dívidas podem ser herdadas e quais prescrevem após a morte do titular?

quando o consignante falece. A determinação continua valendo, já que a atual legislação que trata de crédito consignado, a Lei nº 10.820 /2003, não aborda a questão da morte do mutuário. “Não houve revogação expressa... ou tácita do ...

Vânia - 07/10/2015

Banco é condenado por cobrar empréstimo em pensão por morte

a Lei 10.820/2003 tenha regulamentado o empréstimo consignado, não tratou da hipótese de falecimento do mutuário, inexistindo revogação expressa ou tácita da norma contida no artigo 16 da Lei 1

JurisWay - 25/08/2015

Banco é condenado por cobrar empréstimo em pensão por morte

da hipótese de falecimento do mutuário, inexistindo revogação expressa ou tácita da norma contida no artigo 16 da Lei 1.046 /50. “Logo, o banco-apelante não poderia descontar as parcelas do empréstimo

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 25/08/2015

Condições de sentença normativa valem por até quatro anos, diz TST

sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência. Scanner Portátil com 5% de desconto. Clique aqui e aproveite!

Consultor Jurídico - 29/05/2011

Novo precedente estende validade de sentença normativa para quatro anos

. A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita

Associação dos Advogados de São Paulo - 27/05/2011

Novo precedente estende validade de sentença normativa para quatro anos

. A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 27/05/2011

Novo precedente estende validade de sentença normativa para quatro anos

. A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita

Tribunal Superior do Trabalho - 27/05/2011

Novo precedente estende validade de sentença normativa para quatro anos

. A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita

JurisWay - 27/05/2011

Lei 6.538/78 não revogou o passe livre a carteiros

.906). Inexiste, ademais, revogação expressa ou tácita à isenção prevista no Decreto-Lei 3.326/41, o que obriga as empresas concessionárias de transporte coletivo a conceder passe livre aos carteiros... e telegráfica, quando em ...

Consultor Jurídico - 10/12/2013

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