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JusBrasil - Notícias
16 de abril de 2014

Mandato tácito não revoga autorização expressa

os ministros da 6ª Turma, houve equívoco do tribunal goiano, uma vez que não é possível haver revogação de mandato expresso por mandato tácito. O relator explicou que a decisão goiana cerceou o direito... de instrumento público, ...

Consultor Jurídico - 20/04/2013

Turma nega revogação de mandato expresso por tácito em representação

cujos desembargadores entenderam pela revogação de instrumento expresso por mandato tácito. Um analista do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) acionou a Justiça Trabalhista reivindicando diferenças... equívoco do ...

Tribunal Superior do Trabalho - 15/04/2013

CVM publica a Instrução 503/11, que revoga expressamente uma série de Instruções já tacitamente revogadas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pública hoje, 20/9/2011, a Instrução nº 503 /11, que revoga expressamente 21 Instruções que já estavam revogadas tacitamente e que faz parte de um processo... de mapeamento das normas ...

Conselho Federal De Contabilidade - 20/09/2011

Condições de sentença normativa valem por até quatro anos, diz TST

sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência. Scanner Portátil com 5% de desconto. Clique aqui e aproveite!

Consultor Jurídico - 29/05/2011

Novo precedente estende validade de sentença normativa para quatro anos

E LIMITES. A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa... ou tácita, respeitado, porém, ...

Tribunal Superior do Trabalho - 27/05/2011

Novo precedente estende validade de sentença normativa para quatro anos

A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 27/05/2011

Novo precedente estende validade de sentença normativa para quatro anos

e limites. A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 27/05/2011

Novo precedente estende validade de sentença normativa para quatro anos

A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo ...

JurisWay - 27/05/2011

Conversão de tempo de serviço especial em comum, posteriormente a 1998

de entendimento, segundo o qual o parágrafo 5º do art. 57 da Lei 8.213 /91 não foi revogado nem expressa, nem tacitamente, pela Lei nº 9.711 /98. Assim, por disposição constitucional (art. 15 da Emenda

Espaço Vital - 24/05/2010

3ª Seção permite conversão de tempo de serviço especial em comum posterior a 1998

a alteração de entendimento, segundo o qual o parágrafo 5º do art. 57 da Lei 8.213 /91 não foi revogado nem expressa nem tacitamente pela Lei 9.711 /98, e que, por disposição constitucional (art. 15

JurisWay - 19/05/2010

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