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JusBrasil - Notícias
31 de outubro de 2014

Guarda compartilhada não pode ser imposta judicialmente

um complexo de direitos e deveres a serem exercidos com o objetivo de proteger e prover as necessidades de desenvolvimento do filho menor. No que concerne à ruptura da união estável ou do casamento, não...A guarda, enquanto ...

Consultor Jurídico - 01/05/2013

Partilha de bens definida em contrato de união estável deve ser mantida

lhes conveio naquele momento”, destacou. Em seu voto, o magistrado explicou que a ruptura da união estável comprovada indica o direito/dever à realização da partilha dos bens adquiridos na constância...O simples reconhecimento da ...

Expresso da Notícia - 11/01/2008

STJ - Indenização decorrente de doença laboral e/ou acidente do trabalho não compõe bens do casal

Otávio de Noronha, afirmou que o caso em debate diz respeito a ruptura de união estável e não a casamento sob o regime de comunhão universal. O direito à indenização decorrente de doença laboral do ex...Seguro e indenização por ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 07/11/2008

Justiça nega pedido de reparação por fim de namoro

com isso. Por fim, ele sustentou que ninguém pode ser punido por terminar um relacionamento e que o procedimento correto por parte da mulher seria ajuizar ação de reconhecimento de união estável. O juiz...Ruptura de relacionamento ...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 25/06/2014

Projeto promete inovar casamentos

na ruptura, por mais de cinco anos, da vida em comum dos integrantes de relação conjugal ou de união estável, tendo como principal objetivo acabar com lacunas jurídicas em relação à união estável...A união ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 02/06/2010

Verba trabalhista deve ser dividida após fim de união

o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter sentença que reconheceu a meação dos créditos de ação trabalhista apurados logo após o fim da união estável pela ex... de partilha no regime de comunhão ...

Consultor Jurídico - 16/06/2013

CCJ debaterá proposta que regulamenta a união estável

estável e reconhece esse tipo de união por casais homossexuais. O projeto também cria o conceito jurídico do "divórcio de fato", que consiste na ruptura, por mais de cinco anos, da vida em comum... dos integrantes de relação conjugal ...

Câmara dos Deputados - 11/05/2010

CCJ da Câmara debate proposta que regulamenta união estável

a união estável, inclusive de casais homoafetivos. A proposta também cria o divórcio de fato, que consiste na ruptura, por mais de cinco anos, da vida em comum dos integrantes de relação conjugal... ou união estável. ...

Agência Brasil - 12/05/2010

CCJ debaterá proposta que regulamenta a união estável

do "divórcio de fato", que consiste na ruptura, por mais de cinco anos, da vida em comum dos integrantes de relação conjugal ou de união estável. O debate foi sugerido pelo presidente da CCJ, deputado...O projeto também altera regras ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 12/05/2010

Romper noivado por telefone não configura dano moral indenizável, diz TJ

, casamento, namoro, união estável, concubinato, não configura, por si só, ato ilícito, passível de ressarcimento por dano moral, haja vista que ninguém é obrigado a permanecer unido a outrem, anotou o relator da matéria, desembargador ...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 25/11/2010

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