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JusBrasil - Notícias
04 de julho de 2015

Guarda compartilhada não pode ser imposta judicialmente

um complexo de direitos e deveres a serem exercidos com o objetivo de proteger e prover as necessidades de desenvolvimento do filho menor. No que concerne à ruptura da união estável ou do casamento, não...A guarda, enquanto ...

Consultor Jurídico - 01/05/2013

Partilha de bens definida em contrato de união estável deve ser mantida

lhes conveio naquele momento”, destacou. Em seu voto, o magistrado explicou que a ruptura da união estável comprovada indica o direito/dever à realização da partilha dos bens adquiridos na constância...O simples reconhecimento da ...

Expresso da Notícia - 11/01/2008

STJ - Indenização decorrente de doença laboral e/ou acidente do trabalho não compõe bens do casal

Otávio de Noronha, afirmou que o caso em debate diz respeito a ruptura de união estável e não a casamento sob o regime de comunhão universal. O direito à indenização decorrente de doença laboral do ex...Seguro e indenização por ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 07/11/2008

STJ. Renúncia a alimentos não resiste a estado de necessidade

A escritura pública em que o casal renunciou à prestação de alimentos quando ainda convivia em união estável não perdura em situação de necessidade de um dos companheiros. A decisão é da 4ª turma... estável em que havia cláusula de ...

Flávio - 15/01/2015

Justiça nega pedido de reparação por fim de namoro

com isso. Por fim, ele sustentou que ninguém pode ser punido por terminar um relacionamento e que o procedimento correto por parte da mulher seria ajuizar ação de reconhecimento de união estável. O juiz...Ruptura de relacionamento ...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 25/06/2014

Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade

A escritura pública em que o casal renunciou à prestação de alimentos quando ainda convivia em união estável não perdura em situação de necessidade de um dos companheiros. A decisão é da Quarta Turma... na escritura de reconhecimento de ...

Âmbito Jurídico - 14/01/2015

STJ decide que renúncia a alimentos durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a escritura pública em que o casal renunciou à prestação de alimentos quando ainda convivia em união estável não persiste em situação de ato jurídico perfeito, expresso na escritura de ...

Instituto Brasileiro de Direito de Família - 21/01/2015

Projeto promete inovar casamentos

na ruptura, por mais de cinco anos, da vida em comum dos integrantes de relação conjugal ou de união estável, tendo como principal objetivo acabar com lacunas jurídicas em relação à união estável...A união ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 02/06/2010

Verba trabalhista deve ser dividida após fim de união

o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter sentença que reconheceu a meação dos créditos de ação trabalhista apurados logo após o fim da união estável pela ex... de partilha no regime de comunhão ...

Consultor Jurídico - 16/06/2013

CCJ debaterá proposta que regulamenta a união estável

estável e reconhece esse tipo de união por casais homossexuais. O projeto também cria o conceito jurídico do "divórcio de fato", que consiste na ruptura, por mais de cinco anos, da vida em comum... dos integrantes de relação conjugal ...

Câmara dos Deputados - 11/05/2010

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