Roubo (Figuras Qualificadas) em Notícias

Como visto, o paciente não exerce atividade comercial relacionada com a venda dos produtos adquiridos e teve aplicada a figura da receptação qualificada por ter anunciado os produtos em domínio eletrônico... Acusado receptou duas máquinas de sorvete, das marcas Italianinha e Cabral e, ato contínuo, destinou- os à venda, através do sítio eletrônico OLX, visando-se lucro, as quais, aliás, foram objeto de roubo... RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS

DAS ALTERAÇÕES NO CRIME DE FURTO A Lei 13.654 /18 trouxe duas novas figuras qualificadas ao crime de furto... de 7 dezembro de 1940 ( Código Penal ), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte... DAS ALTERAÇÕES NO CRIME DE ROUBO Quanto as modificações no crime de roubo (artigo 157), o primeiro ponto a ser destacado é referente ao fato de que não será mais considerado causa de aumento o emprego

Discrepância em relação à extorsão O roubo e a extorsão são figuras penais muito parecidas e, portanto, sempre mereceram do legislador um tratamento muito semelhante... É legítima a incidência da causa de aumento de pena por crime cometido durante o repouso noturno (art. 155, § 1º) no caso de furto praticado na forma qualificada (art. 155 , § 4º ou § 4º-A do CP )... A prática do crime durante o repouso noturno tem maior probabilidade de êxito diante da menor vigilância, tornando a res mais vulnerável, admitindo-se o delito tanto na forma simples, quanto na qualificada

"Quando se trata de propriedade intangível, a coisa muda de figura... Por mais que baixar filmes ou músicas pela internet seja uma prática errada, caracterizada como ilegal, ela não pode ser juridicamente qualificada como roubo nem mesmo furto de propriedade intelectual... Se não é furto e muito menos roubo, o que é então

Inicialmente, deve-se fazer um cotejo para se estabelecer a diferença entre a figura do roubo e a da extorsão, para se entender por que o sequestro relâmpago foi relacionado como qualificadora do crime... de extorsão e não de roubo... Como entender o sequestro relâmpago e outras figuras assemelhadas, que possivelmente causam algumas distorções

Nas razões recursais, sustenta-se que a desvaloração das consequências do crime restou fundamentada em "fundamentos genéricos, inerentes ao tipo penal que já encontra-se na forma qualificada"... ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PENA. QUANTUM. REGIME DE CUMPRIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. GRAVIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO... Não se prestam a motivar a exacerbação da pena-base nem circunstâncias elementares do tipo, nem a opinião do Juiz sobre o desvalor em abstrato da figura penal." ( HC 79949 , Rel

com resultado morte) à figura qualificada... as formas qualificadas do crime de roubo (3º, art. 157) com idênticas figuras qualificadas dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, previstas no art. 223 e seu parágrafo único , do Código Penal... seja a título de dolo ou culpa, configuraria a figura típica qualificada do 3º, do art. 157 , enquanto que nos crimes sexuais previstos nos artigos 213 e 214 do Código Penal , as figuras qualificadas

Em voto-vista, o ministro Cezar Peluso destacou que a Constituição , ao criar a figura do crime hediondo, não proibiu progressão de regime... Isso também valerá para os sentenciados por peculato, corrupção passiva e ativa, e roubo com violência ou grave ameaça por arma de fogo, ou destruição de obstáculo com explosivo, ou que gere lesão corporal... Depois de idas e vindas no Congresso, o texto final da Lei 8.072 /1990 também considerou hediondos os crimes de latrocínio; extorsão qualificada pela morte; estupro; atentado violento ao pudor; epidemia

A Justiça se baseia no código penal e, no caso da atriz, os envolvidos serão indiciados por furto, extorsão qualificada e difamação, de acordo com a Polícia Civil... Aí a coisa muda de figura", disse Pedro Henrique. O grupo de hackers descobriu que era investigado e também falou sobre o assunto no bate-papo."O trem ficou sério, hein... De acordo com a investigação, o roubo teria começado com um e-mail usado como isca (spam), que ao ser aberto abriu uma porta para a instalação de um programa que permitiu aos hackers entrar no computador

No caso dos autos, não há confissão, ainda que qualificada, mas pura e simples negativa dos fatos pelo réu, veiculada inclusive no apelo nobre. 1 4... ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO SARATOGA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA POR FALTA DA DECISÃO QUE AUTORIZOU AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS... A circunstância de o agravante não haver participado originariamente da elaboração da prova não impede que ela seja empregada no processo em que ele figura como acusado, desde que se preserve o contraditório