Sociedade Anônima Acionista de Outra em Notícias

A CVM - Comissão de Valores Mobiliários poderá prorrogar prazos estabelecidos na lei das S/A para as companhias abertas... publicou na quarta-feira, 29, no DOU, a lei 14.030 /20 que prorroga o prazo para as empresas, cooperativas, associações, fundações e demais sociedades realizarem assembleias gerais ordinárias de acionistas... texto, as sociedades anônimas e as sociedades limitadas que concluíram o exercício social entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 terão até sete meses para realizar essas assembleias de acionistas

Segundo o relator, contudo, embora essa proibição imposta ao acionista administrador tenha significativo fundamento ético, ela envolve interesses dos acionistas e da própria companhia, mas não interesses... Na sua avaliação, uma primeira solução para esse conflito é o critério da especialidade, segundo o qual prevalece a norma especial ( Lei das S.A. ) sobre a geral ( Código Civil )... – se aplica prioritariamente às relações intrassocietárias – entre os acionistas ou entre eles e a própria sociedade –, remanescendo a disciplina geral do Código Civil para as situações em que os

Os documentos juntados não comprovam que a Fazenda Estadual estivesse investida de tais poderes, figurando como mera acionista... A Fazenda Pública apresentou, então, agravo de petição, questionando a responsabilidade do Estado, que é acionista minoritário da Vasp... A Fazenda Pública alegou que em 1990 houve transferência do controle acionário da companhia aérea, do Estado de São Paulo para a Voe Canhedo S/A, do empresário Wagner Canhedo

menos o parecer do auditor independente, como exige o artigo 133 da Lei das S/A”... A decisão se deu em ação movida por um acionista minoritário, que pediu a nulidade de uma assembleia geral ordinária em que foi aprovado o balanço financeiro da companhia... “Tais vícios comprometem a lisura da assembleia geral e impactam diretamente o conteúdo de suas deliberações, por encerrarem ofensa a direito essencial do acionista", afirmou

A Petrobras informou nesta terça-feira (18) que começou a tratar com a Odebrecht S.A. a revisão dos termos e condições do acordo de acionistas da Braskem S.A., celebrado em 8 de fevereiro de 2010... Conforme a Petrobras, o objetivo da revisão é aprimorar a governança corporativa da Braskem e o relacionamento societário entre as partes, buscando a criação de valor para todos os acionistas da empresa... “Cabe destacar que a Petrobras está em constante busca pela valorização de seu portfólio, o que inclui a avaliação de possíveis alterações nos acordos de acionistas por ela firmados, nas sociedades em

por ações, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a prevalência da Lei 6.404 /1976, conhecida como Lei das Sociedades por Acoes , para questões que envolvem exclusivamente os acionistas... O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso, abordou a diferença entre as sanções de anulabilidade previstas na Lei das S.A. e as de nulidade no Código Civil , dependendo da gravidade do vício... Ademais, no caso analisado, o Tribunal de Justiça de São Paulo identificou uma fraude contra a Lei das S.A. , proibindo que administradores votem em deliberações sobre a aprovação de suas próprias contas

A CVM - Comissão de Valores Mobiliários poderá prorrogar prazos estabelecidos na lei das S/A para as companhias abertas... publicou nesta quarta-feira, 29, no DOU, a lei 14.030 /20 que prorroga o prazo para as empresas, cooperativas, associações, fundações e demais sociedades realizarem assembleias gerais ordinárias de acionistas... texto, as sociedades anônimas e as sociedades limitadas que concluíram o exercício social entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 terão até sete meses para realizar essas assembleias de acionistas

Sociedade Anônima (S.A) ou companhia, como usualmente são chamadas, são qualquer empresa com fim lucrativo, tendo seu capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas limitadas ao

Já o segundo processo visa analisar a conduta de administradores e acionistas controladores da JBS S.A... da JBS S.A., a FB Participações, com ações de emissão da companhia... Essa sociedade estrangeira sediada em Delaware, nos Estados Unidos, faz parte do grupo de controle da JBS S.A

Transcorrido o prazo, cessa a responsabilidade do alienante, e a sociedade somente poderá cobrar do adquirente da ação a complementação do preço de emissão conforme descreve o artigo 108, da lei de S/A... Uma das características fortes deste tipo societário que merece destaque é quanto à responsabilidade limitada dos acionistas... Neste sentido, a presente postagem serve para elucidar o seguinte questionamento: Há responsabilidade solidária de todos os acionistas no caso de apenas um deles não proceder à integralização de suas ações