Servidor de Ex-território em Notícias

Foi sancionada a Lei 13.681 /2018, que regulamenta a inclusão de servidores de ex-territórios nos quadros da União... Esses servidores e empregados poderão ser cedidos pelo governo federal aos governos estaduais e municipais dos ex-territórios... A nova lei disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado

Esses servidores e empregados poderão ser cedidos pelo governo federal aos governos estaduais e municipais dos ex-territórios... A nova lei disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado... Também ficaram de fora os servidores da Secretaria de Segurança Pública do Amapá que ingressaram por conta do Decreto 1.266/93, além de servidores dos três ex-territórios que compunham os quadros do Tribunal

territórios optem por fazer parte do quadro de servidores federais... O texto da proposta estende aos policiais militares dos ex-territórios os mesmos direitos, com relação a soldos, adicionais, vantagens, gratificações e remuneração dos PMs do Distrito Federal... e a instalação dos territórios em estados, que vai de 1988 a 1993

Foi instalada nesta tarde a comissão especial criada para analisar a PEC 213/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que enquadra os servidores públicos federais e municipais dos ex-territórios

A Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 111/11 , reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Luciano Castro... A proposta regulariza a situação dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que foram contratados entre outubro de 1988 a outubro de 1993 (período entre a transformação... A PEC, apresentada pela deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), permite que esses servidores sejam incorporados a quadro em extinção da administração pública federal

A Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios e a bancada do Amapá realizarão na próxima segunda-feira (21), em Macapá, o 1º Encontro Regional para discussão da Proposta de Emenda à Constituição... 111/11 , que regulariza a situação dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que foram contratados entre outubro de 1988 a outubro de 1993 (período entre a transformação... A regra já vale para aqueles que foram contratados antes de outubro de 1988, quando esses territórios foram transformados em estados

O Congresso Nacional realiza hoje sessão solene para a promulgar a Emenda Constitucional 98, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima... serviço ou trabalhador e tenha atuado ou desenvolvido atividade laboral diretamente com o ex-território, o estado ou a prefeitura neles localizada, inclusive com a intervenção de cooperativa... poderão apresentar comprovante de depósito em conta corrente bancária, emissão de ordem de pagamento, de recibo, de nota de empenho ou de ordem bancária em que se identifique a administração pública do ex-território

Tempo real: 15:17 - Começa discussão de relatório da PEC dos servidores de ex-territórios... Foi aprovado há pouco o substitutivo do deputado Luciano Castro (PR-RR) à PEC 213/07, que torna responsabilidade da União os servidores públicos federais e municipais dos antigos territórios de Amapá e

A Emenda Constitucional 98, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal... serviço ou trabalhador e tenha atuado ou desenvolvido atividade laboral diretamente com o ex-território, o estado ou a prefeitura neles localizada, inclusive com a intervenção de cooperativa... poderão apresentar comprovante de depósito em conta corrente bancária, emissão de ordem de pagamento, de recibo, de nota de empenho ou de ordem bancária em que se identifique a administração pública do ex-território

A comissão especial dos servidores de ex-territórios (PEC 213/07 ) realiza amanhã audiência pública para discutir a proposta... A PEC 213/07 enquadra os servidores públicos federais e municipais dos ex-territórios do Amapá e de Roraima em planos de carreira, cargos e salários específicos, mesmo constituindo quadro em extinção da